Ceclin
fev 05, 2021 0 Comentário


Câmara de Vereadores da Vitória começou período Legislativo 2021

Por Lissandro Nascimento

A primeira sessão ordinária foi aberta na tarde da quinta-feira (04.02) marcando o início do período legislativo 2021 na Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão. A nova Legislatura (2021-2024) segue sob o comando do presidente André de Bau (PSD) e contou com um fato político inédito que foi a presença do Prefeito Paulo Roberto (MDB), e do Vice-prefeito Edmo Neves, os quais foram os primeiros representantes do Poder Executivo vitoriense a prestigiar a abertura do período legislativo desde o processo de redemocratização no País.

A primeira sessão de 2021 teve as ausências dos vereadores Felipe César (PP), que justificou afirmando estar em tratamento contra a Covid-19, bem como de Romero Queralváres (PSB), que justificou a falta, porém a Mesa Diretora da Casa não informou o motivo.

Neste primeiro encontro foram apresentados quase duzentos Requerimentos de autoria dos membros da Casa e aprovado apenas um projeto de lei (adequando o novo valor do salário mínimo). O presidente do Poder, André de Bau, avaliou como positiva a primeira sessão, enfatizando o bom relacionamento entre os vereadores que desde a eleição em novembro já vinham se reunindo para debater o formato de trabalho desta legislatura.

Em sua fala, o prefeito Paulo Roberto destacou a independência e harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo. “É muito importante que sempre haja a união e cooperação de ambas as partes para que possamos trazer e aplicar em Vitória de Santo Antão o que realmente ela precisa e tem de melhor para receber. E quem ganha com isso é a população vitoriense”, disse o gestor, acrescentando: “Temos que procurar fazer uma política sem revanchismo. Aqui não alimentaremos o radicalismo de idéias. É bom que se diga que fazer oposição por oposição não é saudável para ninguém. De nossa parte estamos abertos ao dialogo e a receber cada um dos parlamentares em nosso gabinete”, assegurou, acompanhado por Aderval Barros, da pasta de Governo, representando a equipe de secretários.

Discursaram nesta primeira sessão na Tribuna da Casa Diogo de Braga os vereadores Mano Holanda (PSD), Marcos da Prestação (Republicanos), Jota Domingos (PSB), Carlos Henrique Queiroz (PP), Lourinaldo Júnior (MDB), Gold do Pneu (PTB), Dr. Saulo Albuquerque (PDT), André Carvalho (PDT), Josias da Militina (Republicanos), Edmilson de Várzea Grande (MDB) e o Novo da Banca (Republicanos).

LÍDERES – Foi designado para assumir a liderança do Governo na Câmara de Vitória o vereador Mano Holanda, tendo como vice-líder o parlamentar em primeiro mandato Gold do Pneu (PTB). O Líder da Oposição ainda não foi definido.

COMISSÕES – As quatro Comissões temáticas que cumprem a função de emitir pareceres de ordem jurídica antes de passar pela apreciação do Plenário da Câmara, seus membros já foram escolhidos pelo presidente do Legislativo. Nos próximos dias, essas comissões irão escolher o presidente-relator de cada uma delas. A novidade na gestão de André de Bau foi a criação de mais uma Comissão – a da Acessibilidade – proposta pela Mesa Diretora, que agora contará com cinco comissões definitivas.

COMPRAS – André de Bau anunciou que na sua gestão prezará por Pregão Eletrônico. Todas as compras feitas pela Câmara além de passar pelo processo licitatório, também serão estimuladas tomadas de preços pelo Pregão, assegurando a transparência pública em todos os gastos do Poder Legislativo.

SUPERIOR – Foi cobrado à Secretaria Municipal de Educação pelo vereador André Carvalho (PDT), a lista de nomeação de todos os diretores das escolas da rede municipal de ensino. O parlamentar quer comprovar se estes gestores detêm curso superior especializado para o ensino, conforme determina lei específica ao setor.

COBRANÇA – Um novo Plano Diretor para a zona urbana de Vitória, bem como a implantação do REURB que preza pela regularização fundiária das moradias, serão duas cobranças permanentes dos mandatos de André Carvalho e Gold do Pneu. Ambos defendem que a Casa comece a se mexer junto ao Poder Executivo no avanço destas duas propostas.

CPI – A sugestão de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a invasão desenfreada de áreas verdes no Município de Vitória foi feita por André Carvalho. Ele aproveitou a primeira sessão do ano para cobrar por parte da Casa sua função fiscalizatória dos bens públicos.