Ceclin
jan 06, 2009 3 Comentários


Câmara prepara resposta sobre vereadores

Publicado em 06.01.2009

Um dos poucos políticos em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou aos técnicos da Casa que elaborem as explicações sobre o ato da mesa diretora que impediu a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o País.
O pedido de explicações foi remetido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 23 de dezembro de 2008.
A Câmara não vai questionar a divisão da PEC realizada pelo Senado, mas o fato de que, ao separar os conteúdos da matéria, os senadores desconstruíram o texto aprovado pelos deputados, que condicionava o aumento no número de vereadores à redução dos gastos das câmaras municipais. A ideia é mostrar que o entendimento da Câmara, que será enviado ao Supremo, é de que os textos não são os mesmos.
O argumento que deve ser sustentado pela Câmara dos Deputados é de que o Senado extrapolou suas atribuições porque, apesar de outras PECs já terem sido promulgadas parcialmente, neste caso a dos Vereadores, a mudança feita pelos senadores no texto foi de mérito. (Jornal do Commercio).