Câmara formaliza CPI para investigar atrasos de consignados em Palmares

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Um requerimento assinado por 10 dos 15 vereadores da Casa Legislativa Manoel Gomes da Cunha, em Palmares, na Mata Sul do Estado, autorizou, na terça-feira (16/10), a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades no uso de verbas destinadas aos pagamentos de empréstimos consignados de funcionários da administração pública. O documento foi lido em sessão ordinária da Câmara nessa quarta-feira (17). A prefeitura nega as irregularidades.

O objetivo da comissão será colher informações a respeito dos valores não pagos por parte da prefeitura no tocante aos empréstimos contraídos pelos servidores como forma de ganho salarial. Pela regra, o funcionário é autorizado a receber o valor da agência bancária (no caso específico, o Bradesco), que desconta as parcelas da folha de pagamento. Com os atrasos, entretanto, a dívida fica em aberto entre o banco e o funcionário, que pode ter o nome registrado em sistema de cobrança de crédito.

Para o vereador Luciano Rodrigues Filho (Luciano Júnior), do PV, autor do requerimento, o Poder Executivo municipal precisa dar explicações sobre o uso da verba destinada ao pagamento dos empréstimos consignados, o que, segundo ele, não se concretizou:

 – “Nós protocolamos esse pedido de investigação ontem (16), mas o requerimento foi lido em sessão ordinária. Pode ter havido improbidade administrativa por parte da prefeitura ao não honrar com o compromisso dos consignados. Dessa forma, o trabalhador fica com o prejuízo, principalmente aqueles com cheque especial, e acaba tendo o nome em sistemas de cobrança de crédito. Se ficar comprovado o uso indevido da verba, isso seria sim um ato de improbidade.”, disse, por telefone. O parlamentar também afirmou que já apresentou a denúncia ao Ministério Público, que, por sua vez, notificou a prefeitura por meio de ofício. Ainda segundo o vereador, o Poder Executivo respondeu ao MP, afirmando que, no período do requerimento, apenas o mês de agosto estaria em dívida salarial.

Para que a CPI inicie seus trabalhos, o presidente da Casa Legislativa deverá formar a comissão de parlamentares que vão compor os cargos específicos, o que deve ocorrer já na próxima semana.

SECRETARIA DE FINANÇAS

Em entrevista por telefone, o secretário de Finanças, Dgerson Melo, negou qualquer possibilidade de irregularidades por parte da prefeitura no uso das verbas públicas e afirmou acreditar em fins políticos da comissão parlamentar. Para ele, os atrasos no pagamento do salário dos servidores, que se restringe apenas ao mês de setembro, justifica-se por problemas de repasses do Governo Federal e dos descontos de precatórios:

– “Não existe essa coisa de improbidade administrativa. Essa CPI, dentro do contexto de crise que vivemos, me espanta muito, pois não houve sequer diálogo entre o Legislativo e a prefeitura. Palmares, no último repasse de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), recebeu apenas 1 milhão de reais. Depois de todos os descontos necessários nos serviços obrigatórios de Saúde, Educação, etc, sobraram apenas R$ 244 mil. Esse dinheiro, assim que caiu na conta, foi descontado integralmente nos precatórios, e ainda ficamos devendo R$ 200 mil”, explicou.

O secretário também alegou que a atual gestão recebeu, da administração anterior, um passivo de R$ 2 milhões em dívidas de empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal. Para tentar enfrentar a crise financeira, a prefeitura realizou cortes em pessoal e também na folha salarial da administração pública. Através de decreto já em vigor, o salário do prefeito, vice-prefeito e secretariado foi reduzido em 20% do total: – “Nós estamos fazendo a nossa parte, cortando no próprio bolso. Baixamos um decreto que reduz o salário do prefeito e de todos os secretários em 20%. Também fizemos revisões de contratos e até algumas demissões pontuais para enfrentar a queda de receita”, disse.

Para autorizar uma CPI, ao menos um terço dos vereadores precisa assinar a petição. Ao todo, dez parlamentares assinaram o pedido: Luciano Júnior (PV), autor do requerimento; Saulo Acioly (PSDB), atual presidente da Câmara; Millena Melo (PP); França da Saúde (PSC); Paullete (PEN); Natumel (PMDB); Godoy de Bartô (PMDB); Régis do Gago (PDT); Andreza (PR) e Josias Pereira (PRP).