Ceclin
Maio 31, 2012 0 Comentário


Câmara dos Deputados aprova PEC da Cultura em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura com o aumento progressivo dos recursos públicos para a área. A PEC, que ainda precisa ser votada em segundo turno, foi aprovada por 361 votos contra 1. A ministra da Cultura, Ana de Holanda, acompanhou a votação da matéria do plenário da Casa.

O autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), argumentou que é necessária a adoção de políticas para o desenvolvimento da cultura no País. “Para que sejam efetivas as políticas públicas de cultura é preciso que o Legislativo atue no sentido de consolidá-las. Uma das formas de fazê-lo é propor um mecanismo de aperfeiçoamento da gestão do setor por meio da criação de um Sistema Nacional de Cultura”.