Ceclin
abr 20, 2020 0 Comentário


Câmara deve fiscalizar gastos da Prefeitura de Vitória nesse período de pandemia

por Lissandro Nascimento

Devido à decretação do “estado de calamidade pública”, os municípios pernambucanos, entre eles Vitória de Santo Antão, estão autorizados a movimentar livremente os recursos dos cofres públicos municipais para reforçar ações de saúde e assistência à população durante a pandemia do novo Coronavírus. Em Vitória, até o dia 19 de abril, já foram registrados 22 casos, com 05 mortes provocadas pela doença.

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dos decretos de calamidade, no dia 31 de março, os municípios se livram da burocracia e de alguns vínculos para tomar decisões de gastos voltados ao combate à pandemia do Covid-19. É permitido gastar mais recursos do que foi definido nas leis orçamentárias em vigor.

Mas as Câmaras de Vereadores devem estar atentas para evitar e não permitir a farra com o dinheiro público, graças à “brecha legal” da dispensa de licitações.

Em Vitória, a Câmara de Vereadores suspendeu suas sessões ordinárias até o final de abril. Mesmo assim, não deve ficar desatenta aos gastos que vêm sendo feitos pela gestão do prefeito Aglailson Júnior (PSB) nesse período de pandemia.

A bancada de oposição na Casa Diogo de Braga sugeriu algumas medidas para ajudar no combate ao Covid-19, solicitando para que ocorra uma sessão extraordinária a fim de debater algumas ações em conjunto com o Poder Executivo e a inserção do Poder Legislativo no Comitê Municipal de Enfrentamento à doença.

Ao que parece, os seis vereadores da oposição não foram ouvidos. O presidente da Câmara de Vitória Romero Queralvares (PSB) não se posiciona publicamente quanto ao papel da Casa diante da pandemia. Relevante destacar que o presidente da Casa é irmão do prefeito, o que levanta a suspeição se de fato a Mesa Diretora da Câmara tem interesse em fiscalizar as medidas adotadas pelo gestor municipal.