Ceclin
out 15, 2013 0 Comentário


Câmara de Vitória realiza audiência sobre proteção a mulher nesta sexta (18)

Audiência é aberta ao público e tratará de políticas públicas e sociais de prevenção a esse tipo de violência, bem como discutirá a elaboração de um plano de segurança pública para a proteção da mulher em Vitória de Santo Antão

Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre. É o programa lançado recentemente pelo Estado para reforçar as estratégias adotadas no Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres. Como parte das comemorações dos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, na Mata Sul de PE, realizará no dia 18 de outubro, às 9h. da manhã, audiência pública para debater a proteção a mulher na esfera municipal, tendo como principal objetivo de promover políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Dentre as ações que estão sendo provocadas vão desde um mutirão para acelerar o julgamento dos processos em trâmite nas Varas – até implantação de Varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda plantão contínuo na Delegacia da Mulher de Vitória de Santo Antão. Outras medidas envolvem a qualificação dos profissionais destes órgãos, a criação de uma Defensoria Pública especializada em crimes contra a mulher e implantação de iniciativas inovadoras.

O evento deverá contar com a participação do Ministério Público, representantes do Poder Judiciário, do Executivo Estadual e municipal e pelos conselheiros estaduais envolvidos com o tema, além de autoridades da segurança pública das esferas federal, estadual e municipal, bem como de representantes da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal, movimentos sociais e da Secretaria Estadual da Mulher e dos Direitos Humanos.

SERVIÇO

Audiência Pública sobre a efetivação da Lei Mª da Penha

Dia 18 de outubro, às 9h

No Plenário da Câmara da Vitória de Santo Antão – PE.