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jul 04, 2019 0 Comentário


Câmara de Vitória entrará em recesso nesta sexta-feira (05)

Câmara de Vitória PE 2019

por Lissandro Nascimento

A partir desta sexta-feira, cinco de julho, a Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, interrompe temporariamente as atividades legislativas, dando início ao recesso parlamentar em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município. As reuniões ordinárias, a das comissões temáticas e as audiências públicas ficarão suspensas até o dia 05 de agosto, porém todos os serviços e departamentos do legislativo municipal estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e requerimentos dos vereadores.

A décima oitava sessão ordinária que deverá encerrar o primeiro semestre de 2019 acontece nesta sexta, às 10h, no Plenário da Casa Diogo de Braga. Pelo menos quatro Projetos de Lei (PL’s) deverão ser apreciados pelos vereadores. O PL nº 36/19 – procura normatizar a concessão e demarcação de vagas para o transporte escolar junto aos educandários de Vitória, medida proposta pelo vereador Toninho Nascimento (Cidadania). Outro seria o PL nº 37/19 – que deverá isentar a taxa do IPTU aos imóveis locados e ou arrendados ao Município, também de autoria de Toninho. Já o PL nº 38/19 – deverá inserir no Calendário festivo de Vitória a Semana de Valorização do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural, proposta pela vereadora Silvia Moura (PSB). Ademais, deve também constar em pauta o Projeto de Lei nº 11/19 de autoria da Prefeitura de Vitória que propõe alterar a Lei Municipal nº 3.701/2012, a qual dispõe sobre a contribuição sindical de seus servidores. O prefeito Aglailson Júnior (PSB) pretende não mais recolher as taxas pagas pelos servidores e repassadas aos sindicatos da categoria. Promete polêmica!

Na penúltima reunião do dia 28 de junho, os vereadores Romero Queralvares (presidente da Casa pelo PSB) e Duda de Pacas (PSDC) não compareceram a 17ª sessão ordinária. Danda da Feijoada registrou presença, mas evitou entrar no Plenário nesse dia.

Por sua vez, durante a 16ª sessão ordinária do dia 14 de junho, estiveram ausentes os vereadores Romero Queralvares, Duda de Pacas, Danda da Feijoada, Baixa Emiliano (PTC), Jota Domingos (PTC) e Geraldo Filho (sem partido). Nessa sessão foram aprovados dois projetos: o primeiro de autoria do vereador Edmilson de Várzea Grande (MDB) – o PL nº 29/19 que instituiu o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede municipal de ensino. Outro, PL nº 35/19 – que designou nome de via pública, proposto pelos vereadores André de Bau (PSC) e Xanuca Teófilo (sem partido).

Romero Queralvares, presidente da Câmara, exemplo de seqüenciais ausências, fez constar junto a Mesa Diretora da Casa mais um atestado médico, porém não foi dito em razão de quê.

No segundo semestre desse ano a expectativa deverá se ater as apreciações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), quando a Prefeitura de Vitória deverá convocar audiência pública para discutí-las.

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