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fev 26, 2016 0 Comentário


Câmara de Vitória delibera seis projetos de lei

Casa Diogo de Braga 02.2016

Por Elias Martins e Lissandro Nascimento

 

Durante a 4ª sessão ordinária 2016, no final de tarde de ontem (25/02), se deu a plenária da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Na abertura, ausentes Geraldo Filho, Bione, Danda e Edinho. Na oportunidade, o Prof. Edmo Neves foi convocado a substituir o Secretário Geraldo Filho, na condução dos trabalhos do dia.

Foram apresentados 14 Requerimentos, e seis Projetos / Decretos de ordem do Poder Executivo e do Legislativo. Logo, foi confirmado a Audiência Pública nesta segunda-feira (29/02), às 18h. para discutir as ações do Poder Público no combate ao mosquito da Dengue em Vitória.

Executivo:

Projeto de revogação da Lei 2.998/2003, extinguindo a Fundação de Ensino Superior das Tabocas (FEST), em regime de “Urgência-Urgentíssima”.   (estranha pressa em extinguir uma Fundação que pouco se tinha conhecimento de sua existência, se existia, e um verdadeiro atropelo de protocolos de apreciação da matéria, que não existiu, cuja questão foi amplamente rechaçada pelo vereador Geraldo Filho na Tribuna). Foi usado o velho e deplorável instrumento de dispensa das Comissões (Existem pra que mesmo?). Segundo informações apuradas pelo Blog A Voz da Vitória, tal Fundação havia recebido, na época, terreno para instalação no Engenho Bento Velho, pelo qual recentemente esta área foi doada a Empresa vitoriense Raça, razão pela qual o projeto ganhou relevância. Entenda melhor clicando AQUI.

Também, o Projeto de Lei que dispõe quanto a responsabilidade de criação de novos Loteamentos Abertos e/ou Fechados no âmbito do Município.

Legislativo:

Dois projetos de Lei que versam a inclusão em Grade Curricular nas escolas da rede municipal de ensino, sendo um quanto a orientação sobre prevenção as Drogas, e outro para orientação de Primeiros Socorros e incêndio, direcionados aos estudantes do ensino fundamental.   Louvável, mas… (Os projetos foram apresentados sem histórico de estudos, sem discussão com a Secretaria de Educação que vai ficar responsável pelas inclusões na grade escolar, e temos que considerar que para esse ano será impossível aplicação. O ano letivo 2016 está em curso).

Na sequência, houve apresentação de quatro Títulos Honoríficos de Cidadão Vitoriense, sendo dois por parte de autoria de Toninho (Pros), aos padres que o encaminharam a vida cristã, a saber: “Dom Fernando Manoel Cardoso Sobrinho” e o “Pe. Carlos Pereira Nunes”.

Outros dois títulos foi por parte de Geraldo Filho (SD), contemplando o Ten. Cel. Bombeiro “Manoel Elias Bacellar Filho” em razão dos seus 05 anos de serviços prestados à municipalidade, e a “Natan Carneiro de Assis”, antigo chefe da RFFSA em Vitória.   (Não nos levem à mal, mas essa coisa de Título Honorífico dado pela Câmara de Vitória está ficando cada vez mais fragilizada. Nesse ínterim, seria necessário fazer um verdadeiro levantamento da vida do laureado, identificando-se ações verdadeiramente humanitárias e relevantes. Infelizmente não é assim que se procede).

Aberto o Grande Expediente desta sessão, os destaques foram para Toninho (Insistindo no desrespeito da COMPESA com o povo vitoriense e a Câmara, quando mais uma vez ‘saindo pela tangente’ em relação a Prefeitura. – O maior poder de fiscalização e interferência nas ações da COMPESA, é o prefeito – ele nunca se lembra disso).  Deu a entender que vai pedir uma CPI da COMPESA {Elias Lira vai gostar disso?} A Câmara recentemente renovou a concessão da COMPESA por mais 50 anos sem uma mínima exigência.

Nesse momento, às 17h47, chega ao Plenário, os vereadores Geraldo Filho e Bione (no início do Grande Expediente, ainda considera-se a presença, apesar do Regimento Interno falar em pontualidade).

O vereador Dr. Saulo Albuquerque (SD) fez os agradecimentos a concessão do título de cidadão e se contrapôs algumas questões da responsabilidade da COMPESA, também da Prefeitura.

Novo da Banca (PSD) abordou a merecida sessão solene ao colega Saulo, e a surpresa em ver praticamente todas as bandeiras políticas do Município presentes ao evento. Reveja AQUI.

Ele citou ainda a questão da Iluminação Pública – que a prefeitura parecia estar licitando a solução -, pediu Votos de Pesar a família do renomado Maestro Aderaldo Avelino (falecido neste dia aos 83 anos. Saiba mais AQUI), além de anunciar que em breve o prefeito Elias Lira (PSD) fará a construção de um novo Matadouro Público. Novo ainda mencionou o receio em receber críticas de seus eleitores quanto aos erros da atual gestão, e espera que o prefeito realize as intervenções urbanas que mais acometem o cotidiano dos vitorienses, aproveitando para sugerir uma ação de cobrança coletiva do Legislativo a respeito.

Edmo Neves (PMN) subiu a Tribuna para falar dos problemas encontrados em sua visita ao Presídio de Vitória localizado em Lídia Queiroz, com capacidade inicial para 90 presos, apesar de já contar com quase 700, e que a sociedade vitoriense, em especial o Poder Executivo precisa urgentemente interceder junto ao Governo do Estado.  (Fala-se que há uma incidência terrível de Tuberculose entre os apenados, segundo Edmo, pode chegar a 80% da população carcerária).

Geraldo Filho também foi a Tribuna e rasgou o verbo: Disse desacreditar que o Matadouro saia este ano; Falou da visível utilização da máquina pública em favor de pré-candidatos que nem cargos na prefeitura têm; De Secretário engajado em campanhas institucionais, mas usando materiais de propaganda extemporânea; Dos absurdos constantes do projeto de Lei do Executivo em relação aos novos loteamentos; Da dispensa das comissões na apreciação do projeto de Lei de revogação da Lei de 2003 e apresentou, por fim, suas justificativas aos projetos de sua autoria, concedendo Títulos de Cidadão, anunciando ainda que vai cobrar uma audiência pública sobre o problema da falta de iluminação pública.

Por sua vez, Sandro da Banca (Pros) reforçou quanto à prestação de serviço do IML que se desloca tardiamente para Vitória em função de crime letal, e que em sua opinião já caberia a instalação de um posto do IML na cidade.

O vereador Edvaldo Bione (Pros), chegou às 17h47, assinou alguns papéis e ausentou-se do plenário até às 18h35, em um ato de total desinteresse e desrespeito a sessão plenária, mesmo já chegando atrasado 22 minutos.

ORDEM DO DIA

Por fim, colocou-se todos os Projetos e Requerimentos em votação, com destaque para a aprovação da revogação da Lei de 2003, tendo apenas o voto contrário de Geraldo Filho.

O pedido de vista de Geraldo Filho sobre o Projeto dos Loteamentos acabou aprovado por 5 a 2; a proposta será reapreciada em nova sessão.

Nesse momento, retirou-se do plenário o vereador Novo da Banca;

De modo que os demais Projetos e Requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Ausentes pela terceira vez, em quatro sessões, DANDA (PR) e EDINHO (PMN).

                A boa prática legislativa determina que o Presidente da Casa deva descontar a ausência de um vereador, proporcionalmente ao número de sessões plenárias. Se observarmos o quadro abaixo teremos:

presenças legislativo

 

Pelo quadro ao lado, o Presidente Bau já poderia descontar R$ 2.500,00 de NOVO, DUDA e EDMO.  R$ 5.000,00 de BIONE e SANDRO.  R$ 7.500,00 de DANDA e EDINHO.

Seria uma grande economia para os cofres da Câmara de Vitória.

Os pontos vermelhos são as faltas observadas nas primeiras 04 sessões de 2016.