Ceclin
ago 12, 2011 7 Comentários


Câmara de Vitória continua autorizando doação de terrenos públicos

por Josimar Cavalcanti

A Sessão Plenária da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão realizada excepcionalmente na noite da quarta-feira (10), contou apenas com as ausências dos Vereadores Dr. Saulo acobertado por licença médica concedida no prazo de trinta dias, e de Geraldo Enfermeiro, ambos do PSB.

A surpresa da noite ficou por conta das muletas usadas pelo Vereador Everaldo Arruda (PSDB), que apresentou atestado médico solicitando trinta dias de afastamento por ter sofrido um traumatismo na perna esquerda.

A sessão foi acompanhada com muita apreensão pelos componentes do Grupo Católico Resgate, que aguardavam ansiosamente pelo desfecho do Projeto de Lei que doaria um terreno para a construção da Associação Católica Resgate, da Paróquia de N. Sa. do Livramento.

Nada relevante a se registrar, fica apenas a atenção nos treze projetos de Lei aprovados nesta Sessão, sendo eles:

014/11 – Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.

Denomina de Rua José dos Santos Costa, a artéria localizada na Rua 30, Bairro Bela Vista, neste município.

017/11 – Dispõe sobre Denominação de Artéria e dá outras providências.

Denomina de Rua Professora Maria do Socorro de Lima, a artéria localizada na Rua Projetada, referente às quadras B, C, G e H do Loteamento Belo Horizonte, por trás do Estádio Carneirão, no Bairro Lídia Queiroz, em Vitória, em homenagem a educadora pelos relevantes serviços prestados na área da educação.

144/11 – Dispõe sobre doação de Área de Terreno para instalação da Empresa denominada I. F. Dourado Salgados – ME e dá outras providências.

Fica doado a Empresa I. F. Dourado Salgados – ME, inscrita no CNPJ nº 40.865.065/0001-14, o imóvel de propriedade deste município, situado em área remanescente da Fazenda Cristina, totalizando 14.519,17 m².

145/11 – Dispõe sobre doação de Área de Terreno para instalação da Empresa H²0 Engenharia Química e Serviços Ambientais LTDA, e dá outras providências.

Fica doado a Empresa Empresa H²0 Engenharia Química e Serviços Ambientais LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.140.462/0001-68, o imóvel de propriedade deste município, situado em área desmembrada do Engenho Bento Velho, totalizando 7.530,71 m².

146/11 – Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.484/10, que trata de doação de área de terreno à Empresa Brunata Nordeste Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza LTDA, e dá outras providências.

Fica expressamente revogada a Lei Nº 3.484/10, de 15 de dezembro de 2010, tendo em vista o descumprimento do prazo estabelecido para inicio da construção da empresa.

147/11 – Dispõe sobre revogação da Lei de doação de Área de Terreno e dá outras providências.

Fica expressamente revogada a Lei nº 3.417/10, de 03 de maio de 2010.

Fica doado a Empresa Oliveira Comércio de Material de Construção LTDA, inscrita no CNPJ Nº 12.259.202/0001-31, o imóvel de propriedade deste município, situado no Distrito Industrial 2, em área desmembrada do Engenho Bento Velho, totalizando 10.000,00 m².

148/11 – Dispõe sobre doação de Área de Terreno para instalação da Empresa Maxtil Indústria e Comércio LTDA, e dá outras providências.

Fica doado a Empresa Maxtil Indústria e Comércio LTDA, o imóvel de propriedade deste município, situado em área remanescente do Engenho Bento Velho, totalizando uma área de 21.307,39 m².

149/11 – Dispõe sobre doação de Área de Terreno para instalação da Empresa Renato Jorge Barros de Andrade – ME, e dá outras providências.

O imóvel de propriedade deste município, situado em área remanescente do Engenho Bento Velho, totalizando uma área de 1,37 hectares.

150/11 – Dispõe sobre doação de Área de Terreno para instalação da Empresa Empório Digital LTDA, e dá outras providências.

Fica doado a Empresa Empório Digital LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.178.453/0001-14, o imóvel de propriedade deste município, situado em área remanescente do Engenho Bento Velho, totalizando 1,51 hectares.

151/11 – Dispõe sobre doação de Área de Terreno para instalação da Empresa Gold Boi LTDA, e dá outras providências.

O imóvel de propriedade deste município, situado em área remanescente do Engenho Bento Velho, totalizando uma área de 3,50 hectares.

152/11 – Dispõe sobre revogação da Lei Nº 3.291/08, de 3 de junho, e dá outras providências.

Fica expressamente revogada a Lei nº 3.291/08, de 3 de junho de 2008, concernemente autorizada da celebração do comodato com a Associação Católica Resgate.

153/11 – Dispõe sobre doação de Área de Terreno para a Associação Católica Resgate, e dá outras providências.

O imóvel de propriedade deste município, constituído do sítio Espírito Santo, localizado às margens da PE-45, totalizando uma área de 15.734,12 m².

156/11 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE, e dá outras providências.

Fica instituído o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças da Vitória de Santo Antão/PE – REFIS VITÓRIA, destinado a promover o recebimento de créditos ficais do Município, decorrentes da regularização da situação fiscal de contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, que encontrem-se inadimplentes com esta edilidade.

por Josimar Cavalcanti,
Correspondente do Blog.
 
 
 
 

Grupo Jovem Católico da Paróquia do Livramento é beneficiado com terreno público.