Ceclin
out 31, 2013 0 Comentário


Câmara de Vitória aprecia orçamento de R$ 268 milhões para 2014

por Lissandro Nascimento, especial para o Blog A Voz da Vitória

Já se encontram em apreciação na Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, dois projetos de leis do Poder Executivo que tratam do orçamento para o próximo ano. Ao todo são R$ 268.748.000,00 de receita que será distribuída para atender todas as áreas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a aplicação dos recursos do Município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas definidas pelo Prefeito Elias Lira (PSD), que em tese deveria estimular discussões com as comunidades.

O Plano Plurianual estabelece os projetos e os programas de longa duração do Município, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Já a Lei Orçamentária Anual estima valores e fixa as despesas para Vitória no próximo ano.

Antes de virar Lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores de acordo com critérios estabelecidos pela LDO aprovada pela Câmara Municipal no último dia 22 de agosto. Os parlamentares já estudam apresentar emendas para distribuir melhor os recursos, já que alguns vereadores sinalizam sugerir algumas mudanças no texto original que detém quase mil páginas.

O presidente da Câmara, Prof. Edmo da Costa Neves Filho (PMN) adianta que tanto a LOA quanto o PPA tramitam na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e que antes de ir à votação do Plenário, encontra-se a disposição dos demais vereadores vitorienses. As possíveis indicações dos vereadores são de suma importância na construção do Orçamento.

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2014, será pauta de importantes discussões em torno do orçamento do Município para os próximos quatro anos, tendo em vista que o Plano Plurianual do Município (PPA) para o exercício 2014-2017 determina como deve ser gerenciado os recursos públicos.

Desdobramentos

Prefeito de Vitória trabalha com muito dinheiro em caixa.

A Prefeitura da Vitória de Santo Antão prevê um orçamento estimado no valor de R$ 268,748 milhões (a de 2013 foi de R$ 238,420 mi). Esta estimativa decorre pelo momento econômico bastante positivo vivenciado pelo Município, que detém um crescimento estimado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013 para 2014, o percentual de 2,34% para 2,80%, respectivamente. Segundo projeções da Secretaria de Planejamento e de Finanças da Prefeitura, Vitória de Santo Antão deverá chegar ao ano de 2015 com um crescimento do PIB estimado em cerca de 5%, conforme consta na LDO aprovada em agosto, a qual precede a elaboração deste Plano Pluri Anual (PPA).

Contudo, a Prefeitura tenta fazer o ‘dever de casa’ para não fazer feio com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a previsão de comprometer com pessoal e encargos sociais o valor de R$ 129.663 milhões, o que equivale a 48,25% da receita anual.

A Prefeitura de Vitória estima gastar com Seguridade Social cerca de R$ 72.360 milhões, assegurando com este recurso o repasse para o setor de Saúde em torno de R$ 49.956 milhões, Assistência Social R$ 2.351 milhões, e cerca de R$ 20.053 milhões com o Regime Próprio de Previdência Social (VitóriaPrev).

O curioso desta LOA é que o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 40% da despesa fixada nos orçamentos fiscal e de seguridade social. Ou seja, o prefeito Elias Lira terá “um cheque em branco” de 40% para movimentar os recursos da forma que desejar.

Outro fato curioso é que o orçamento destinado para a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes da Prefeitura de Vitória terá em 2014 o valor estimado de R$ 4.290 milhões. É muito dinheiro para nenhuma ação!