Ceclin
out 27, 2010 0 Comentário


Câmara de Vereadores de Pombos solicita relatórios de gastos a gestão municipal

A Câmara de Vereadores da Cidade de Pombos realizou na quinta feira (21) mais uma reunião ordinária deste período.

Após a chamada nominal dos parlamentares feita pelo 1º Secretário José Roberto dos Santos (Beto da Ambulância do PR), a qual foi registrada a ausência dos parlamentares José Chalegre de Farias (Chalegre Vereador do PMN) e Manoel Marcos Alves Ferreira (DR. Marcos do PTB). O Presidente da Casa Legislativa Marcos Severino da Silva (Marcos de Porteira do PC do B), declarou aberta a Sessão e solicitou que fosse feita a leitura da Ata da Sessão anterior que posteriormente foi aprovada por unanimidade.

Dando sequência aos trabalhos da Casa, foram apresentados três projetos de lei oriundos do Poder Executivo, tratando de reajuste de salários de agentes comunitários, proposta orçamentária para o exercício 2011 e um Projeto de Lei alterando alguns artigos da lei municipal para que sejam dados ao Poder Executivo condições de gerenciar e disciplinar o trânsito local, ficando os mesmos sob apreciação da Casa Parlamentar para posterior discussão e deliberação.

Também foram apresentados para discussão e deliberação dois requerimentos.
Um requerimento do vereador Beto da Ambulância solicitando a aprovação de voto de aplauso ao Cabo Delmar e sua equipe. O parlamentar justifica o seu requerimento dando testemunho do bom trabalho que o referido Policial Militar e sua equipe vêem realizando no Município.

O outro Requerimento de autoria do vereador Marcos de Porteira solicita a gestão municipal que envie em regime de urgência um relatório detalhado mês a mês de janeiro a outubro de 2010 referentes à folha de pagamentos, recolhimentos de contribuições sociais com os devidos recibos e guias de recolhimento dos funcionários públicos municipais efetivos e contratados.
Justificando seu requerimento, o parlamentar declara que é atribuição dos vereadores solicitar ao Chefe do Poder Executivo informações inerentes a administração pública, tendo em vista que a Casa legislativa recebeu alguns questionamentos de servidores públicos municipal sobre nomeações e contratações que ocorreram no âmbito da administração e denúncias de que as contribuições dos servidores não estão sendo alocadas ao referido órgão. O parlamentar classifica esse Requerimento como necessário para prestar contas e tirar qualquer dúvida da população.

Após alguns avisos e discussão das proposições, os mesmos foram aprovados por unanimidade, finalizando assim a primeira parte dos trabalhos da Casa. Em seguida Marcos de Porteira abriu espaço para que os parlamentares fizessem suas citações pessoais.
A vereadora Maria das Graças Bezerra (Neide de Roque do PMN), parabenizou Marcos de Porteira pelo seu Requerimento.
“Nesses dois anos de mandato presenciei muitos Requerimentos relevantes, mas gostaria de parabenizar o vereador Marcos por essa solicitação brilhante que foi feita nesta noite”, pontuou a parlamentar.
A parlamentar ressaltou que este é de grande importância, porque seu conteúdo dará transparência à gestão municipal, por isso essa sugestão veio em boa hora.
Finalizando a vereadora disse que espera que esses documentos sejam enviados o mais breve à Casa, pois foram pedidos em regime de urgência na forma regimental e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

O vereador Joabes Gomes da Silva (Murilo Força Jovem do PR), iniciou seu tempo livre parabenizando o Requerimento do vereador Marcos de Porteira pontuando a importância das informações da Prefeitura para que a Câmara possa exercer seu poder de fiscalização.
“Estamos aqui para prestar o serviço que nos foi confiado pela sociedade, é necessário que esta Casa seja atendida em seus Requerimentos para que possamos transparecer as informações para a sociedade pombense. Acredito que a gestão municipal não irá se negar a dar tal informação e acredito que todos os gastos estão dentro das expectativas”, declarou o parlamentar.

Murilo leu um ofício oriundo do Sindicato dos Professores, onde há relatos de um possível superfaturamento referente ao abastecimento de água feito pelos carros pipas que abastecem as escolas do Município, onde os mesmos não têm controle e nem discriminação das viagens e nem valores recebidos declarados, dando a entender que uma pessoa entrega um e recebe dois ou três, o mesmo ofício ainda relata um grande quantitativo de horas extras sem controle pagas a alguns funcionários do sistema de educação.

Finalizando seu tempo, o parlamentar informou que já foi solicitado um esclarecimento sobre os fatos a gestão municipal.

Já o vereador Beto da Ambulância agradeceu aos colegas vereadores por terem aprovado seu Requerimento, pois o policial em questão é digno da homenagem, pois presta um relevante serviço a população orientando e defendendo a sociedade.

Beto salientou que a gestão municipal conta com grande transparência a qual é demonstrada nesses anos de administração, mesmo assim diante da importância da proposição feita pelo vereador Marcos de Porteira ele parabenizou, ressaltando que jamais votaria contra a qualquer opção que venha a dar esclarecimentos à população.

Finalizando o vereador parabenizou a prefeita Jane Povão (PR) pela realização dos reparos das estradas da Zona Rural dizendo que percorreu pessoalmente algumas delas, atestando a qualidade dos trabalhos realizados pelas duas máquinas, uma da gestão municipal e outra cedida pelo Governo do Estado.

Não tendo mais parlamentares inscritos, o Presidente da Casa Legislativa encerra a Sessão informando ao público presente que foi afixado no mural da Casa Legislativa no dia 15 de outubro de 2010 a Lei nº 774/2010 originária do Poder Legislativo onde fica proibida por 10 anos a concessão de licença em favor de empreendimentos com fins de processar Incineração hospitalar e outros resíduos considerados perigosos no Município de Pombos.
Em seguida o mesmo convida a todos para estarem presentes na próxima reunião, no horário regimental.

Por Orlando Leite.