Ceclin
nov 29, 2010 1 Comentário


Câmara de Pombos veta projeto e faz novas cobranças

Com a presença de todos os vereadores, a Câmara de Vereadores da Cidade de Pombos realizou na quinta-feira (18), mais uma reunião ordinária.

O Presidente da Casa Legislativa Marcos Severino da Silva (Marcos de Porteira do PC do B), declarou aberta a Sessão e solicitou que fosse feita a leitura da ata da Sessão anterior que posteriormente foi aprovada por unanimidade.

Dando sequência aos trabalhos da Casa, Marcos apresentou para deliberação um Projeto de Lei de sua autoria tendo como o objetivo a regulamentação e padronização da construção da bandeira do Município que foi criada pelo Decreto no dia 19 de maio de 1969.

Justificando seu projeto, o parlamentar enfatizou que a bandeira de Pombos foi instituída há 40 anos e até a presente data não houve tal regulamentação oficializada.

Também foi apresentada uma proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município oriunda do Poder Executivo solicitando mudanças de alguns artigos, parágrafos e incisos para que a mesma se equalize com as leis da constituição do País.

O vereador José Roberto dos Santos (Beto da Ambulância do PR) apresentou um Projeto de Lei que concede licença de instalação e funcionamento à empresas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviço de saúde e industriais, através do processo de auto-clavagem.
Justificando seu projeto o parlamentar informou que a auto-clavagem é um Processo científico de tratamento de resíduos no qual não prejudica o meio ambiente. Beto atentou para o fato do Município não possuir um aterro sanitário e que seria de grande prejuízo deixar tais resíduos expostos pondo em risco a saúde da população.
“A instalação dessa empresa além de trazer empregos para Pombos também implicará em um significativo aumento de receita municipal,” declarou o vereador.

Também foram apresentados para discussão e deliberação alguns Requerimentos.
Requerimento do vereador Beto da Ambulância solicitando a aprovação de voto de aplauso para os atletas José Otávio Nunes da Cruz e Emerson de Lima Martins, por terem sido campeões em suas modalidades no torneio de Jiu Jits, realizado no dia 6 de novembro na cidade de Buenos Aires – Argentina.

Requerimento do vereador José Chalegre de Farias (Chalegre Vereador do PMN), solicitando a gestão municipal informações a respeito do projeto aprovado em reunião passada e sancionada pelo Poder Executivo, no qual cria o Conselho Municipal de Segurança e Cidadania CONSEC e que até presente data nada foi feito para colocar o mesmo em atividade.

Requerimento do vereador Joabes Gomes da Silva (Murilo Força Jovem do PR), solicitando da Secretaria de Assistência Social informações e documentos relativos a janeiro a outubro de 2010, referentes as pessoas atendidas pelo mesmo enviando cópias de notas fiscais, empenhos, licitações e relação das pessoas atendidas pelo respectivo órgão, juntamente com uma lista com os nomes e endereços das pessoas que são beneficiadas com o abastecimento de água, através de carros pipa; além de identificar o programa que realiza os respectivos abastecimentos.

Requerimento do vereador Marcos de Porteira solicitando da Secretaria de Assistência Social informações e documentos referentes ao repasse de R$ 50.000,00 (cinqüenta Mil Reais), a título de transferência de recursos para os municípios em calamidade pública, anexando cópia de extrato bancário, relação de beneficiários, além de cópia dos comprovantes de despesas e pagamento inerente ao respectivo crédito. Aproveitou para fazer outro solicitando da Prefeitura de Pombos, informações e documentos detalhando mês a mês referentes aos contratos de serviço de transporte de estudantes do ano em curso anexando cópias de contratos e processos licitatórios, comprovantes de pagamento e respectivas notas fiscais e empenhos.

Após a discussão das matérias e requerimentos, os mesmos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade com exceção do Projeto de Lei do vereador Beto da Ambulância que teve sua votação empatada, onde o Presidente da Casa por voto de minerva rejeitou o mesmo, explicando no momento os motivos pelos quais o rejeitou e destacou que a empresa poderá procurar outros meios através de órgãos competentes para conseguir liberação de sua instalação em Pombos.

Não havendo mais matérias para deliberação, o Presidente encerrou a Sessão e iniciou o tempo livre para que os parlamentares fizessem suas citações pessoais.

Sendo o primeiro a usar a Tribuna o vereador Manoel Marcos Alves Ferreira (DR. Marcos do PTB), após cumprimentar a todos os presentes, parabeniza os colegas vereadores e a professora Gasparina pelo Projeto da Bandeira do Município, tece elogios aos requerimentos do vereador José Roberto, com relação aos votos de aplausos aos atletas citados.

Em seguida o parlamentar comentou a matéria que leu sobre o caso do ex-prefeito do Município de Pombos condenado a dez anos de prisão e a pagar o dinheiro público que foi desviado do Município.

“Infelizmente é que as pessoas citadas nessa denúncia fazem parte hoje da Prefeitura, ocupando cargos de confiança, é por coisas assim que Pombos está neste Estado, com pagamento de funcionários atrasados, desvios no dinheiro do IPRESP, entre outros”, explanou o parlamentar.

Comentou ainda que se essas pessoas foram condenadas pela Justiça, não deveriam nunca estar ocupando cargos públicos, e que a Justiça é muito lenta por fazer catorze anos que João da Loja deixou de ser Prefeito e só agora é que saiu essa condenação, o que ainda pode durar mais uns dez anos ou mais para chegar uma decisão final.

Quanto ao Projeto de Lei do vereador Beto explicou que se trata de algo muito diferente do trabalho com incineração, pois é seguro, não há queima do lixo hospitalar com incineração, como era no caso do Projeto do Executivo, onde isso prejudicaria muito a cidade.

O vereador Murilo, após cumprimentar a todos, disse que muitas vezes fica constrangido por tantas notícias ruins, embora aconteçam coisas boas como foi no caso desses esportistas que representaram tão bem o município.
Agradece aos Vereadores que votou contra o Projeto de Emenda apresentado pelo colega José Roberto, frisando não desmerecer a opinião dos demais que votaram a favor, ressaltando que cada um deve fazer o que sua consciência pede.
O parlamentar comentou sobre o caso da condenação de algumas pessoas do município por desvio de verbas, citando como exemplo o esposo da Sra. Prefeita. Fez alguns esclarecimentos sobre o valor que foi desviado e lembrou o quanto é importante ao Município as verbas que vem do Governo Federal, citando que de forma alguma o que vem destinado a uma Secretaria pode ser usada em outra ou ser desviado como aconteceu no caso já citado em 1996.
Finalizando, comentou ainda que a Prefeita Jane Povão tem que prestar contas de tudo o que foi gasto, ressaltando que a mesmo não pode fazer uso do dinheiro público da forma que bem desejar.

O vereador Beto da Ambulância, após cumprimentar a todos agradeceu pela votação do Projeto que apresentou, apesar do mesmo não ter sido aprovado, lembrando que antes de sua deliberação entregou aos Colegas Vereadores cópia de documentação referente à instalação daquela indústria, bem como o convite para que todos pudessem conhecer a mesma, salientando que independente da decisão da Casa, a empresa será instalada em Pombos porque será para o benefício de todos.

Salientou que quando apresentou tal projeto não o fez com intenção de se desfazer do projeto do colega Joabes e sim com o interesse de trazer empregos para a cidade.
Em relação ao que disse o vereador Murilo, referente ao Secretário Filogônio, relativo ao desvio de verbas, Beto afirmou que a Justiça é que tem competência para cuidar do caso e que deixem trabalhar a fim de apurar o que for necessário. Explica que “isso é trabalho da Polícia Federal, e o papel da Casa é fiscalizar o Poder Executivo”.
Falando sobre a importância do esporte para Pombos, o parlamentar disse ter planos para o próximo ano, com o objetivo de que seja construído na cidade um estádio de futebol como já foi comentado com a Sra. Prefeita, para o qual lutará em busca de recursos.
Finalizando agradece a presença daqueles que participaram desta Sessão em atendimento ao convite que o mesmo enviou.

A vereadora Maria das Graças Bezerra (Neide de Roque do PNM), que após cumprimentar a todos, parabeniza pela aprovação das documentações da noite. Quanto ao projeto apresentado, embora conheça como é feito aquele trabalho, votou contra por ter assumido assim anteriormente ao que já foi apresentado, reforçando que se fizesse diferente estaria sendo contra si mesma e parabenizou o colega José Roberto por sua iniciativa.
Como professora que é, comentou sobre as chuvas do mês de junho que ocorreram na região, prejudicando apenas a escola do Engenho Cajoca, quando foram encerradas as aulas em junho e voltaram em agosto, decretando assim um estado de calamidade que penaliza a educação até agora.
Comenta sobre o requerimento do Colega Marcos Severino, solicitando o calendário escolar e disse que a diretora de uma escola enfatizou que estaria dando aula no feriado de 15 de novembro por conta da irresponsabilidade da Câmara de Vereadores o que lhe deixou chateada, pois o que foi pedido na Casa foi o cumprimento da carga horária escolar, devido a isso algumas escolas terão que dar aulas nos feriados, ou então nos sábados ou uma hora a mais a cada dia para repor os dias perdidos.

No momento, o Presidente esclareceu que esse descumprimento da carga horária já vinha ocorrendo desde o início, quando as aulas tiveram início a partir de março.

Finalizando, fala sobre os buracos das principais ruas da cidade, os quais estão ridicularizando o Município, pois as pessoas estão soltando piadas, além de se sentirem tão prejudicadas, numa época em que as ruas deveriam estar enfeitadas para o Natal, comentando também sobre o amontoado de casas que estão sendo construídas nas margens do rio próximo ao antigo Matadouro, o que poderá ocasionar um grande problema como o já previsto pela Prefeita nas últimas fortes chuvas que ocorreram.
Não havendo mais oradores que queiram usar da palavra, assim como também nada mais havendo a tratar, o presidente Marcos de Porteira se despede e convida a todos para a próxima reunião no horário regimental.

por Orlando Leite.