Câmara de Pombos mantém pressão sobre a Gestão Municipal
Acompanhe a Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores do Município de Pombos no dia 11 de novembro de 2010.Registrada a ausência dos vereadores Severino João do Nascimento (Pirraia do Feijão do PR) e Maria das Graças Bezerra (Neide de Roque do PMN).
O Presidente da Casa Legislativa Marcos Severino da Silva (Marcos de Porteiras do PC do B), apresentou para apreciação e posterior deliberação dois Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, o primeiro deles solicitando mudanças de alguns artigos, parágrafos e incisos da Lei Orgânica de Pombos para que o mesmo se equalize com as leis da Constituição do País.
O segundo Projeto trata de mudanças na composição do Conselho Municipal de Educação para atender as necessidades de mudanças legais realizadas pelo Governo Federal.
O segundo Projeto trata de mudanças na composição do Conselho Municipal de Educação para atender as necessidades de mudanças legais realizadas pelo Governo Federal.
O vereador Beto da Ambulância apresentou um Projeto de Lei que concede licença de instalação e funcionamento à empresas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviço de saúde e indústriais através do processo de auto-clavagem.
Justificando seu projeto o parlamentar informou que a auto-clavagem é um processo científico de tratamento de resíduos no qual não prejudica o meio ambiente. Beto atentou para o fato do Município não possuir um aterro sanitário e que seria de grande prejuízo deixar tais resíduos expostos, pondo em risco a saúde da população.
“A instalação dessa empresa além de trazer empregos para o Município, também implicará em um significativo aumento de receita municipal,” declarou.
Também foi apresentado o Projeto de Lei do vereador Marcos de Porteiras tendo como o objetivo a regulamentação padronizada da redefinição da bandeira do Município que foi criada pelo Decreto no dia 19 de maio de 1969.
bém foram apresentados para discussão e deliberação três Requerimentos feitos pelo vereador Marcos de Porteiras.
Justificando seu projeto, o parlamentar enfatizou que a bandeira de Pombos foi instituída há 40 anos e até a presente data não houve tal regulamentação oficializada.
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bém foram apresentados para discussão e deliberação três Requerimentos feitos pelo vereador Marcos de Porteiras.
Destes, solicita a Prefeita Jane Povão informações e documentos referentes à contratação de Carros Pipas para abastecimento das escolas da rede de ensino municipal, como cópias do processo de licitação, relação das escolas atendidas, e o respectivo cronograma de abastecimento das mesmas com datas e o veículo que o abasteceu, cópias dos empenhos e as respectivas notas fiscais e recibos.
Outro Requerimento solicita a Prefeita informações e documentos acerca da aplicação dos recursos do FUNDEB, no período de Janeiro a Outubro/2010 anexando cópias de todas as despesas, submetidas à apreciação do Conselho do FUNDEB, constante de empenhos, notas fiscais, resumo da folha dos servidores. Apresentar separadamente o que foi despesas pagas com os 60% e 40%, mês a mês, cópias de todas as Atas do Conselho do FUNDEB, que apreciou as respectivas contas; mês a mês e relacionar os Servidores que recebem dos 60% e os que recebem dos 40%, indicando a função, setor e local de lotação dos mesmos.
Requerimento solicitando a Prefeita do município informações e documentos inerentes ao convênio celebrado entre este Município e o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), número do convênio, cujo valor da liberação ocorrido em 03/02/2010 foi de R$ 635.158,17 (Seiscentos e trinta e cinco Reais e cento e cinqüenta e oito centavos e dezessete centavos), anexando ao mesmo, cópias do Contrato de Convênio, cópia da anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela obra, objeto do citado convênio, bem como cópia do cronograma físico e financeiro da referida obra, boletins de medição, notas ficais, empenhos dos pagamentos, referentes à obra objeto do convênio em questão.
Cópia do Extrato bancário atualizado da Conta Corrente nº. 11.698-X da Agência 2473-2 – Banco do Brasil S/A e informações sobre os critérios para e scolha da área para construção da obra, bem como se foi feito estudo de solo na referida área.
Justificando seus requerimentos o parlamentar afirmou que é de conhecimento público, que a referida obra está sendo construída sobre um aterro de má qualidade e sem compactação.
Finalizando, Marcos informou que é direito de todos e atribuição constitucional dos Vereadores, solicitar informações acerca das administrações municipais, para que se possam dirimir quaisquer dúvidas e esclarecer a população de modo geral, salientando, que a negativa de tais informações acarretarão sanções para quem se negar a fornecê-las, haja vista estar descumprindo um princípio constitucional.
Após a apresentação e aprovação dos Requerimentos, o presidente da Casa legislativa deu início ao tempo livre para que os parlamentares fizessem suas citações pessoais.
Sendo o primeiro a falar o vereador José Chalegre (Chalegre Vereador do PMN), o qual após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, citou que gostaria de falar um pouco sobre o Conselho de Segurança e Cidadania (COMSEC), o qual foi aprovado por lei há meses e até o momento não foi tomada qualquer atitude a respeito desse Conselho por parte do Executivo.
Sendo o primeiro a falar o vereador José Chalegre (Chalegre Vereador do PMN), o qual após cumprimentar o Plenário e todos os presentes, citou que gostaria de falar um pouco sobre o Conselho de Segurança e Cidadania (COMSEC), o qual foi aprovado por lei há meses e até o momento não foi tomada qualquer atitude a respeito desse Conselho por parte do Executivo.
Na oportunidade, solicita ao Presidente da Casa Legislativa que seja indagado a Prefeita Jane Povão o porquê desse Conselho não está funcionando, acreditando por se tratar de uma questão que preocupa a muitos que é a segurança, deve-se tomar alguma atitude. Finalizando, parabeniza os Requerimentos apresentados e aprovados na Sessão.
Para o vereador Beto da Ambulância, o qual após cumprimentar a todos os presentes, comenta sobre o Projeto de Lei que foi aprovado na Casa de autoria do vereador Murilo, diz que procurou a empresa interessada no projeto, o que o fez entender que se trata de uma empresa séria e o seu trabalho não oferece o risco que tanto vem sendo debatido, pois a mesma não trabalha com incineração e sim com auto-clavagem que é um processo totalmente seguro e que não deixa resíduos no meio ambiente.
Beto alegou que a empresa em questão irá gerar empregos e renda a Pombos, em seguida entregou aos vereadores documentos concernentes ao desenvolvimento dos trabalhos desenvolvidos pela mesma.
Finalizando, o parlamentar salientou que se dispõe a qualquer esclarecimento que porventura lhe for solicitado, pois seu maior interesse é de gerar empregos a muitas famílias da Cidade e caso não aprovem a instalação dessa empresa em questão, irá procurar apoio dos Deputados e quem mais for de direito, mas não admitirá perder algo tão importante para o Município.
Usando a Tribuna o vereador Joabes Gomes da Silva (Murilo Força Jovem do PR), parabeniza o Vereador Marcos de Porteira por seu requerimento solicitando informações sobre os carros pipas, lembrando que essa é uma das preocupações da classe dos professores com os quais está havendo reuniões, fazendo algumas explanações sobre os recursos vindos para o Município, ressaltou que se trata de um grande montante para uma cidade de tão pequeno porte.
Em seguida faz algumas explanações concernentes aos demais requerimentos apresentados pelo Presidente, aprovados na Sessão, aproveitando, faz reclamações sobre a falta e atrasos nos pagamentos dos funcionários, destacando em especial a classe dos professores que dignamente trabalha em prol dos filhos da população e não é justo que fique sem receber o que lhes é de direito.
Comentou ainda quanto a construção da creche, onde foi constatado problemas no terreno e sugeriu a interrupção da obra com os gastos que houve, evitando gastar ainda mais e no final não poder ser concluída.
Não tendo mais parlamentares inscritos, o Presidente da Casa Legislativa encerra a Sessão e convida a todos para estarem presentes na próxima, no horário regimental.
Por Orlando Leite.
