Ceclin
jan 17, 2010 0 Comentário


Câmara de Pombos apresenta requerimentos e informa desconto de juros no IPTU

A Câmara de Vereadores da cidade de Pombos realizou na quinta feira (14) mais uma Sessão ordinária.
Após a chamada nominal feita pelo vice presidente da Casa parlamentar Joabes Gomes da Silva (Murilo Força Jovem do PR) que assumiu as funções do 1º Secretário José Roberto dos Santos (Beto da ambulância do PR), devido à ausência do mesmo. Em seguida o Presidente da Mesa Diretora, Marcos Severino da Silva (Marcos de Porteiras do PCdoB), declarou aberta a Sessão e solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior que posteriormente foi aprovada por todos os parlamentares presentes.

Marcos de Porteira solicitou que fosse lido para os parlamentares e ao público presente o Projeto de Lei oriundo do poder Executivo e sete Requerimentos que seriam postos em votação durante os trabalhos no plenário da Casa.

O Projeto de Lei 001/2010 destinado a Casa Legislativa refere-se à correção salarial dos servidores públicos, concedendo 9.68 % de aumento para quem ganha até um salário mínimo e 6% para os que ganham acima de um salário mínimo. Segundo a gestora municipal.
Ficarão fora desse reajuste salarial os servidores comissionados que recebem acima de um salário mínimo, pois devido aos problemas financeiros causados pela recente crise econômica mundial que afetou todos os setores inclusive o público, esse aumento, caso fosse estendido a todos, ocorreria uma oneração ao município que no atual momento não tem condições de suportar.

Quanto aos Requerimentos, o de nº 004/2010 de autoria do vereador Severino Genário Felix de Almeida (Genário da Pedra do PSB) que solicita a aprovação do título de Historiadora do Município de Pombos a Professora Gasparina Pereira de Miranda.
Segundo o Parlamentar a Pedagoga em questão sempre dedicou a sua vida tanto profissional quanto pessoal a recolher fatos e histórias pertinentes ao cotidiano e aos fatos históricos da sociedade pombense.

Finalizando o vereador reitera seu requerimento justificando o mérito da professora que ao longo de sua carreira sempre procurou explorar todos os pontos históricos do município por puro amor e dedicação a cultura e costumes de sua cidade.

O Requerimento de nº 005/2010 de autoria do vereador Murilo Força Jovem solicita que seja realizada a reforma do prédio da sede de eventos da Usina Nossa Senhora do Carmo, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, tornando assim inviável a realização de eventos sócio culturais, deixando a população local sem alternativa de lazer devido a distância e a péssima conservação da rodovia que leva os moradores ao centro do município.

0s Requerimentos de nº 006/210, 007/2010 e 008/2010 de autoria da vereadora Maria das Graças Bezerra, (Neide de Roque do PMN), reivindica ao poder executivo que seja enviada ao poder legislativo uma lista constando o nome dos medicamentos que estão à disposição da população do município nas unidades públicas de saúde.
O requerimento seguinte solicita a gestão municipal que através de sua Secretaria de Saúde faça um apelo a Secretaria de Saúde do Estado que viabilize a vinda de uma unidade móvel de saúde para que seja realizado exames de prevenção contra o câncer de útero, mama e próstata junto com a população do município.

O requerimento final da vereadora refere-se pedido que através da Secretarias de Obras do município sejam realizadas as obras do calçamento da rua projetada, no Bairro Rancho Novo.

Reiterando seus requerimentos, a vereadora salientou a importância de seus pedidos devido à falta de informações sobre o estoque dos remédios que estão à disposição nos estabelecimentos públicos de saúde que em alguns casos geram dúvidas devido a falta de medicamentos básicos e de baixo custo ao município.

Quanto à unidade móvel de saúde, a parlamentar destacou que seria de suma importância para a população, principalmente para a zona rural do município, pois esses exames são de relevante importância para a saúde e o bem estar da população.
“Esses exames feitos a tempo pode salvar a vida de muitos pais e mães de famílias, pois sabemos que esses tipos de enfermidades quando são descobertos no início tem grande probabilidade de cura, exemplificou a vereadora.

Concluindo, Neide de Roque explicou que a solicitação do calçamento da rua projetada é um anseio dos moradores daquela Comunidade residentes há alguns anos e até agora não houve nenhuma promessa de melhoria para a referida rua que está inserida no centro comercial do município.

Os requerimentos de número 009/2010 e 010/2010 de autoria do vereador Severino João do Nascimento, (Pirraia do Feijão do PR), solicita ao Senhor Diretor presidente do IPA Júlio Zoé de Brito, a liberação de máquinas para a construção de mine açudes nas propriedades dos senhores Reginaldo Correia em Miringaba, Josivan Luis no Sítio boto e João Luis no Sítio Barrigudas, propriedades localizadas na Zona Rural do município.
Segundo o autor dos requerimentos, esses açudes irão beneficiar dezenas de famílias que residem nas imediações das citadas propriedades, pois se trata de uma região crítica com severas crises de abastecimento de água. O vereador também pediu em seus requerimentos que os mesmos fossem dado ao conhecimento do deputado Estadual Henrique Queiroz (PR).

Dando sequência ao expediente da Casa o Presidente Marcos de Porteiras relatou ao público e vereadores presentes os informes recentes recebidos pela Casa legislativa.

O primeiro informe foi que o Fundo Municipal de Saúde recebeu o montante de R$ 41.077,08 (Quarenta e um mil setenta e sete Reais e oito centavos) para a devida manutenção do mesmo.
A segunda remessa foi de R$ 23.643,34 (Vinte e três mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos).
A terceira e última remessa, no valor de R$ 28.233,40 (Vinte e oito mil duzentos e trinta e três reais e quarenta centavos) foi enviada pelo Ministério de Defesa Social e Combate a Fome.

Marcos de Porteiras também comunicou que no início do mês havia enviado um ofício a prefeita pedido informações sobre o Código Tributário do Município que foi alterado para que houvesse a possibilidade do Chefe do executivo municipal propiciar descontos de até 90% (Noventa por cento) nos juros e multas oriundas de dívidas municipais como o IPTU e outras taxas.
Prontamente, a Prefeita Jane Povão do PR respondeu por ofício que o Decreto nº 003/2010 regulamenta a lei e dá direito que a população com problemas para quitação de suas dívidas tributárias procure a Prefeitura para regularizar a situação e se beneficiar dos descontos citados.
Após a leitura dos Requerimentos, os mesmos foram colocados em discussão e posteriormente aprovados por todos os parlamentares presentes nesta Sessão.
Encerrando a pauta e não tendo vereadores inscritos para citações pessoais, o Presidente Marcos de Porteira declarou encerrada esta Sessão convocando uma próxima para o dia 21/01 no horário regimental.

Por Orlando Leite.