Ceclin
set 27, 2017 0 Comentário


Câmara de Gravatá aprova retirada de juros e multas para quem pagar tributos atrasados

Vereadores apreciam projeto de lei enviado pelo prefeito Joaquim Neto e que concederá desconto de até 100% nos IPTU’s atrasados (Foto: Clebson Amsterdan)

Vereadores apreciaram Projeto de Lei enviado pelo prefeito Joaquim Neto que concederá desconto de até 100% nos encargos de impostos atrasados. (Foto: Clebson Amsterdan)

Em sessão extraordinária realizada nesta manhã de quarta-feira (27/9) na sala de Sessões da Câmara Municipal de Gravatá, Agreste pernambucano, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que concederá descontos de até 100% sobre juros e multas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas cobradas dos inadimplentes até o dia 31 de outubro de 2017.

O documento foi enviado para apreciação do Legislativo de Gravatá no último dia 22 de setembro e na última terça foi colocada na pauta da reunião marcada pelo presidente do Poder Legislativo, Léo do AR (PSDB). No auditório da Casa Elias Torres, muitas pessoas acompanharam a sessão que contou com maioria absoluta dos vereadores. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito Joaquim Neto (PSDB).

DESCONTOS

A Prefeitura de Gravatá vai oferecer desconto de até 100% em juros e multas para pagamentos do IPTU, ISS e algumas taxas (incluindo Alvará) para os contribuintes que pagarem suas dívidas vencidas até o dia 31 de outubro de 2017. A medida deve estimular a quitação das dívidas tributárias, regularizando a situação do contribuinte com anistia ou redução de multas e juros de mora incidentes sobre créditos tributários. Os descontos de 100% são para quem efetuar o pagamento em parcela única até 31/10/2017, quem optar por realizar o pagamento em parcela única nos meses de novembro e dezembro terá 90% de desconto. Há também opções de parcelamentos; em até 3 vezes, por exemplo, o benefício é de 70% de redução de juros e multas, desde que a última parcela seja quitada até 31/12/2017.

O Contribuinte pode negociar o parcelamento da dívida na sede da Secretaria de Finanças, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 150, próximo a Igreja Matriz. O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda à sexta. Em caso de Parcela Única é possível emitir a guia de pagamento pelo Portal do Contribuinte AQUI.