Ceclin
dez 15, 2010 1 Comentário


Câmara aprova terrenos à iniciativa privada em Vitória

Vereadores também não esqueceram de aprovar a estrutura de seus gabinetes, cada um com 05 assessores.


por Lissandro Nascimento.

Continua em discussão dezenas de projetos de Lei que autorizam a doação de terrenos tanto para empresas privadas quanto para pessoas físicas, de autoria do Executivo. A Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão reuniu-se nessa terça-feira (14) em sua penúltima sessão do ano, com todos os vereadores presentes.


Aprovados os Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta pelos vereadores Pedro Queiroz (PPS), André de Bau (PMN) e Novo da Banca (PSB?), favoráveis aos projetos voltados à iniciativa privada, todos terminaram aprovados. Já os terrenos que serão destinados a vinte pessoas físicas, o vereador Everaldo Arruda (PSDB) pediu ‘Vistas’ de todos estes, pelo qual foi aprovado pelos seus pares; devendo entrar novamente para apreciação e possível votação na última sessão deste ano convocada para a manhã da segunda-feira (20).

Projetos de doação de terrenos à iniciativa privada, a saber:


74/10 – CDM do Brasil Indústria e Comércio de Cereais Ltda. Área na Fazenda Cristina com 8.734 m² ;

75/10 – Associação Vitoriense de Educacão, Ciências e Cultura – AVEC (FACOL). Área no Engenho Conceição com 7 hac. e outra de 12 hac. na Fazenda Cristina;

77/10 – Brunata Nordeste Indústria e Comércio de Materiais de Higiene e Limpeza Ltda. Área no Eng. Bento Velho com 21.307 m²;

78/10 – B. Prest Bezerros Prestadora de Serviços LTDA. Área no Eng. Bento Velho com 28.462 m²;

80/10 – Elcoma Suprimentos de Informática, teve revogada área de acordo com a Lei Municipal 3.439/10 que havia já sido estabelecido;

81/10 – Ruplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Área no Eng. Bento Velho com 21.452 m²;

82/10 – Docinhos do Nordeste – Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. Área na Fazenda Marinho com 46.001 m²;

94/10 – Maxsuel de Lima Lanchonete. Mudou funcionalidade de Sorveteria para Lanchonete, modificando a Lei Municipal 3.409 e 3.432/10. Área no Eng. Bento Velho com 875 m²;

95/10 – Leonam Imóveis e Eletros Ltda. Área no Eng. Bento Velho com 4.653 m²;

96/10 – Pé no Chão Publicidade e Eventos (CNPJ nº 03.861.552./0001-82). Área com 18.762 m² no Engenho Conceição;

97/10J. P. Uchôa Indústria e Comércio de Serigráficos Ltda. Área no Engenho Bento Velho com 5.005 m²;

99/10 – F. N. Markenting Esportivo e Eventos Ltda. Área doada para construção de um Centro de Treinamento ao time de futebol Vera Cruz, no Eng. Bento Velho com 53.571 m²;

Quanto ao projeto de Lei nº 76/10, que trata também de doação de terreno a Empresa A. M. Souza Produtos Recicláveis M. E., os vereadores decidiram devolvê-lo ao Poder Executivo, pela razão desta empresa já ser estabelecida em Vitória e requer um outro terreno dentro das terras do Município em que atua. Estabelecido o equívoco, a Câmara devolveu a Prefeitura.

Há também outros cinco (05) projetos de doações de terrenos recém chegados da Prefeitura, os quais foram encaminhados a CCJ da Câmara de Vereadores para análise preliminar.

Pedro Queiroz deverá apresentar na próxima segunda-feira uma proposta com relação aos prazos de execução das obras daqueles que estão recebendo terrenos da municipalidade. Consiste em determinar para o prefeito caso haja necessidade de prorrogação destes prazos, todos eles, sejam submetidos à apreciação da Casa Diogo de Braga.

Um projeto que mereceu destaque dos vereadores foi a doação de 19 hac. de terras às margens da BR 232 para a AVEC, subsidiária da Faculdade Osman Lins – FACOL. A instituição pretende implantar nesta área os Cursos de Fisioterapia, Nutrição e Educação Física, do qual uma parte deste terreno é disponibilizado para reserva ecológica que deverá ser mantido.

O diretor geral da FACOL, Paulo Roberto, foi bastante elogiado nesta sessão. O primeiro a elogiá-lo foi o vereador Pedro Queiroz. “Quero cumprimentá-lo pela grandeza de seu trabalho para esta terra”, salientou. Lembrando que Paulo Roberto também se dedica bastante para o futebol, dito por Pedro que este sacrifica o seu dinheiro no futebol, afirmando que sabe que futebol é um alto investimento. Pedro Queiroz lembrou de que quando foi presidente da Desportiva ele teve que vender sua caminhonete para quitar débitos. “Coisa que não faria mais. Mas, Paulo Roberto continua investindo no futebol”, sentenciou.

André de Bau e Geraldo Enfermeiro também registraram seus elogios ao Diretor da FACOL: “Ele foi o que mais contribuiu para a educação e a cultura em Vitória de Santo Antão”, afirmou André. “Vejo Paulo Roberto como uma pessoa decente”, afirmou Geraldo. Lembrando que quando era presidente da Câmara na gestão passada ajudou a aprovar um projeto que beneficiou o bairro da FACOL, quando esta adotou uma rua e a Praça Cabo Graciliano. Aproveitou para pedir maior atenção na manutenção destas, pedindo para que o Vereador Everaldo Arruda (irmão de Paulo) fosse o portador do recado.
Nesta oportunidade, Novo da Banca deixando claro sua animosidade com Paulo Roberto declarou: “Considero louvável o projeto de doação de terrenos para a FACOL e o time do Vitória. Inclusive voto a favor. Sei da importância destas duas instituições para a cidade. Contudo, lamento que o meu time Vera Cruz não tenha tido o mesmo tratamento. O projeto de lei de doação de terreno para o Vera Cruz foi pequeno”, desabafou Novo.

Ainda nesta Sessão da terça-feira foi aprovado uma emenda constitucional de autoria do vereador Sylvio Gouveia (PSB), que fixa prazos na Lei Orgânica da cidade no tocante a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Pluri Anual (PPA), determinando que a Prefeitura remeta à Casa até o dia 05 de outubro e esta aprecie até o prazo de 05 de dezembro do mesmo ano, devendo devolvê-los ao Poder Executivo. A emenda deverá passar por uma segunda votação pelo fato de ser matéria constitucional.

Foi colocado em discussão para a próxima pauta a Lei Complementar 05/10 que trata do Plano de Cargos e Carreira dos Auditores Fiscais e de Tributos vinculados a Secretaria Municipal de Finanças. Projeto que fixa valores em torno de R$ 3.000 mil a R$ 10.000 mil nos vencimentos destes. Pedro Queiroz pediu ‘Vistas’ e deverá ser votado na próxima semana.

O projeto de Lei 16/10 que trata da estrutura organizacional dos Gabinetes de cada vereador também foi aprovada, com uma emenda modificativa do vereador Irmão Duda (PSDC). O qual fixa um número de cinco (05) assessores para cada parlamentar, bem como outras acomodações concernentes a cada gabinete, devendo valer a partir de janeiro 2011.



por Lissandro Nascimento.