Ceclin
abr 23, 2015 0 Comentário


Câmara aprova terceirização para todos os serviços

tercApesar de toda a mobilização feita pelas centrais sindicais e movimentos sociais nos diversos estados brasileiros, a Câmara dos Deputados, comandada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou a emenda do Projeto de Lei 4330 que libera a terceirização indiscriminada no Brasil. A votação ocorreu nessa quarta-feira. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou o texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA).

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços terceirizados para as atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade ou um hospital podem terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores e médicos terceirizados. Pelo projeto aprovado na Câmara, essa limitação não existirá mais.

A emenda foi aprovada com o apoio de partidos como o PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade. Enquanto partidos como o PT, PCdoB e Psol ficaram contrários à proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de “atividade-fim”, mas Eduardo Cunha não permitiu.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), afirmou que a questão da atividade-fim deveria ser votada nominalmente para deixar clara para os trabalhadores a posição de cada parlamentar sobre o tema. Para o petista, esse trecho do projeto vai ampliar os contratos terceirizados e “precarizar” as relações de trabalho. Eduardo Cunha, porém, manteve a decisão de não votar. Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas. Após a apreciação de outras emendas, o projeto de lei seguirá para análise no Senado.

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