Câmara aprova Refis para feirantes que poderão renegociar débitos com Prefeitura de Vitória

Por Lissandro Nascimento

A Renegociação Fiscal da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, o Refis de 2019, foi aprovada durante a décima sessão ordinária realizada na ultima sexta-feira (26/4). O texto não passou pelas Comissões, sendo votado com urgência e na íntegra pelo Plenário da Câmara Municipal. O Projeto de Lei (PL) nº 04/19, proposto pelo Prefeito Aglaílson Júnior (PSB), estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças.

Com a aprovação, as dívidas de impostos e contribuições previstas no Refis poderão ser quitadas até dezembro de 2020, podendo inclusive ser escalonado em até 120 vezes, abatendo juros e multas, especialmente direcionados para feirantes fixos, ambulantes, proprietários de quiosques, incluindo também os da CEAVI. Segundo os parlamentares, o PL aprovado garante uma renegociação ainda mais abrangente, dando oportunidade para os cidadãos quitarem seus débitos e garantindo arrecadação à Prefeitura, independente dos débitos estarem ajuizáveis e ou não.

Vereador de oposição, Mano Holanda (DEM) havia denunciado no último mês de fevereiro, uma atabalhoada cobrança feita pelo Departamento de Tributos da Prefeitura de Vitória junto aos boxes de comerciantes lotados na Feira Livre do Centro Comercial da cidade. Segundo o parlamentar, a Prefeitura deixou de cobrar as taxas de ocupação desde o início da atual gestão, contudo, acabou expedindo boletos cobrando os valores retroativos aos últimos 03 anos. “Foi devido a provocação da bancada de oposição que hoje o prefeito envia uma Refis para resolver de vez esse impasse, corrigir sua omissão e cumprir sua responsabilidade fiscal enquanto gestor”, discursou Mano.

GELADEIRA SOLIDÁRIA – Inspirada por uma iniciativa de Goiânia (GO), a vereadora Sílvia Moura (PSB) teve aprovado o seu PL nº 19/19 que cria o Programa Geladeira Solidária, para oferecer alimentos a moradores de rua. A proposta autoriza a municipalidade a se utilizar de espaços públicos para a instalação dessa caridade. O abastecimento do refrigerador é feito por doações anônimas. Os interessados em doar alimentos podem deixá-los diretamente no eletrodoméstico, mas atentar a algumas regras. É proibido doar comida fora do prazo de validade; bebidas alcoólicas; carne, peixe e ovos crus; além de garrafas e embalagens abertas.

MAESTRO – Tramita na Casa Diogo de Braga o Decreto nº 03/19 que concede o Título de Cidadão Vitoriense ao Maestro José Givaldo Vieira Barros, da Orquestra Ciclone de Vitória. A iniciativa é do vereador Marcone da Charque (sem partido).

ATESTADO MÉDICO – A Mesa Diretora da Câmara de Vitória informou nesta sessão que o presidente da Casa, Romero Queralvares (PSB), se encontra licenciado até o próximo dia 30 devido a uma intervenção cirúrgica, que tudo indica tenha sido no ouvido.

AUSENTES – Não compareceram na sessão do dia 26 de abril, além de Romero, o vereador Baixa Emiliano (PTC). O nome de Baixa chegou a ser registrado na lista de presença e anunciado oficialmente pela servidora da Casa, porém em nenhum momento o mais silente vereador pisou no Plenário.

Duda, Baixa e Danda concorrem ao Troféu Destaque 2019 por dispersão e ausência

DUDA de PACAS – A sessão do dia 26 de abril começou às 10h25, o que fez o vereador Duda de Pacas (PSDC) esquentar a cadeira por apenas meia hora e depois dar no pé. Duda concorre ao Troféu Destaque 2019 por dispersão e ausência. Por sua vez, o vereador Jota Domingos (PTC) se ausentou da Casa antes das votações. Outro parlamentar que certamente ganhará o Troféu Destaque 2019 por dispersão e ausência é o Danda da Feijoada (PPS). Bastante inquieto, Danda se retirou da sessão precisamente cinco vezes alternadamente, com grandes intervalos de dispersão.

LÍVIO AMORIM – Na sessão anterior da Câmara de Vitória foi indagado pelos vereadores a razão dos pedidos do Legislativo ficarem engavetados na Secretaria de Governo da Prefeitura de Vitória. Presente em todas as sessões, Lívio Amorim que se apresenta publicamente como Secretário de Governo acabou sendo exposto diante das cobranças. Entretanto, o A Voz da Vitória fez uma consulta à dados oficiais e constatou que Lívio Amorim não integra nem a folha salarial da Prefeitura e nem o da Câmara de Vitória. O que resulta dizer que Amorim não é oficialmente o Secretário de Aglaílson Júnior e nem de Romero.  Como tal, o que justifica o fato dele ter livre acesso e ‘prestar serviços’ aos gabinetes da Prefeitura e da Câmara, bem como estar no Plenário do Legislativo se ele não é oficialmente servidor???

LÍVIO – Nome do ‘Secretário’ não consta na folha salarial. Foto: A Voz da Vitória/Arquivo

COBRADOS – Um membro do Conselho Municipal de Agricultura deu ciência ao vereador Lourinaldo Júnior (MDB), que os dois representantes da Câmara no Conselho, a saber: Celso Bezerra (PSDB) e Sílvia do Geral (PSB) estão a muito tempo ausentes das reuniões do órgão, deixando o Legislativo distante das discussões da área.

CULTURA – A Comissão da Câmara que aborda as temáticas de Cultura, Educação e Assistência Social vai reunir em breve os produtores culturais da cidade para analisar a movimentação financeira do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura).

BABÕES – Repercutiu a fala na Tribuna da Câmara do vereador Toninho Nascimento (PRB) quando este afirmou que não vai tolerar “ataques de babões da prefeitura” a sua atuação parlamentar. Afeiçoado a produzir vídeos para as redes sociais que denunciam a omissão da Prefeitura quanto aos problemas urbanos, Toninho foi categórico em taxar de “babões” quem se submete a desqualificar suas denúncias na internet. A fala causou desconforto e dois parlamentares fizeram questão de retrucá-lo.

PEDRO RIBEIRO – Foi destacada nesta sessão por Mano Holanda a reportagem apresentada pela Rede Globo Nordeste na qual constatou o atraso do calendário escolar para os 800 alunos da Escola Municipal Pedro Ribeiro. O educandário se encontra em obras e a Prefeitura vem sendo responsabilizada pelos pais de alunos pela falta de aulas. “Vitória mais uma vez foi mostrada de modo negativo para o Estado. A comunidade escolar vem sendo penalizada por conta de que não há qualquer planejamento na atual gestão pública. A falta de aulas também se faz presente pelo mesmo motivo em outros dois importantes educandários e a Prefeitura não se preparou para prestar alternativas ao problema”, sentenciou o parlamentar.

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