Ceclin
out 23, 2009 0 Comentário


Câmara aprova o polêmico projeto de lei

Publicado em 23.10.2009
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e aponta procedimentos privativos dos médicos, o chamado Ato Médico. Polêmica, a proposta restringe a possibilidade de outras profissões, como fisioterapeutas e nutricionistas, de fazer diagnósticos e oferecer tratamento.

Um dos pontos que devem gerar mais discussão é o que restringe a médicos “a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção” e outros procedimentos.

Uma das interpretações é que esse artigo fará com que procedimentos como acupuntura, hoje praticado por diversas profissões depois de um curso de especialização, fique restrito apenas a médicos.

O projeto de lei ainda dá aos médicos a prerrogativa de apenas eles formularem diagnósticos sobre doenças e prescrição de medicamentos, indicação de cirurgias, execução de procedimentos invasivos – mesmo os estéticos – intubação, emissão de laudos de exames de imagem, prescrição de próteses e órteses, realização de perícias e atestados de óbitos, entre outras ações.
Dentistas podem fazer o mesmo dentro da sua área de atuação. Outras profissões, como fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos e enfermeiros, tiveram garantidas na lei o acesso a procedimentos como aplicação de injeções, coleta de material biológico, realização de alguns tipos de exames, curativos e, especialmente, atendimento à pessoa sob risco de morte.

A lei deve voltar ao Senado antes da aprovação definitiva, já que sofreu diversas alterações na Câmara. Ainda assim, a proposta deve gerar várias contestações judiciais de outras áreas da saúde.
(Jornal do Commercio)