Ceclin
jul 01, 2020 0 Comentário


Câmara aprova em 1º turno texto-base do adiamento das eleições

© Sérgio Lima/Poder360 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em sessão da Casa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (1º.jul.2020), em 1º turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para o adiamento das eleições municipais de 2020. Até o momento, não houve alterações em relação à proposta aprovada pelo Senado.

Foram 402 votos a favor e 90 contrários, além de 4 abstenções. Para ser encerrada a votação em 1º turno falta a apreciação dos destaques –trechos analisados separadamente. Para ser aprovada, PECs precisam dos votos de ao menos 308 deputados em 2 turnos. O 2º turno deverá ser votado ainda nesta 4ª feira. Depois de aprovada, é promulgada sem necessidade de sanção presidencial.

O projeto aprovado altera a data do 1º turno de 4 de outubro para 15 de novembro e do 2º de 25 de outubro para 29 de novembro.

O motivo da alteração é a pandemia. Há o temor de que os eventos ligados ao processo eleitoral, como a votação e a campanha, facilitem a disseminação do coronavírus.

A proposta aprovada altera não só a votação, mas também os prazos do processo que ainda não venceram. Eis as principais novas datas:

TV e Rádio – a partir de 11 de agosto não podem mais transmitir propaganda apresentado ou comentado  por pré-candidato;
convenções – podem ser realizadas a partir de 31 de agosto, eventos servem para escolher candidatos;
candidaturas – podem ser registradas a partir de 31 de agosto;
agentes públicos – nomeações, exonerações e contratações passam a ser restritas a partir de 15 de agosto;
direito de resposta – candidatos podem ter direito de resposta a conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso a partir de 31 de agosto;
convenções – 16 de setembro é o último dia para que sejam realizadas;
candidaturas – fim da janela de registro é em 26 de setembro;
propaganda eleitoral – passa a ser permitida em 26 de setembro, inclusive na internet;
tempo de TV – horário eleitoral começa em 9 de outubro e vai até 12 de novembro;
candidatos presos – a partir de 31 de outubro, só podem ser presos se for em flagrante delito;
comícios – proibidos a partir de 12 de novembro
santinhos e carreatas – distribuição de santinhos e realização carreatas ficam vedados a partir de 14 de novembro;
diplomação dos eleitos – mantida em 18 de dezembro.

O relator, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), manteve no texto trecho que dá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou ao Congresso o poder de adiar novamente a votação em cidades ou Estados que estejam sem condições sanitárias de realizar a eleição. A data limite para isso é 27 de setembro.

A Câmara está funcionando em regime de votação remota. A maior parte dos deputados participou à distância, votando por seus celulares.

Poder360