• Ceclin
dez 22, 2010 4 Comentários


Câmara aprova doações de terrenos com as sugestões de Everaldo

por Lissandro Nascimento




A Prefeitura da Vitória de Santo Antão havia encaminhado a Câmara de Vereadores dezenas de projetos de lei doando terrenos a pessoas físicas no chamado “Loteamento Polivalente”, por trás da Escola Estadual Polivalente, além de outros que regularizam os lotes das pessoas indenizadas pela transferência de local por conta da instalação da Sadia, na localidade de Santana. Todos esses projetos de doações de terrenos foram aprovados pela Câmara na sua última sessão do ano realizada na manhã da segunda-feira (20).

Todos esses projetos receberam propostas de emendas do Vereador Everaldo Arruda (PSDB). O parlamentar propôs que os terrenos fossem inalienáveis e ainda fixou prazos.
Pelas alterações aprovadas, os donatários usarão exclusivamente para destino domiciliar e não poderão vender, transferir, alienar e nem doar, sob pena da devolução a municipalidade. Foi adicionado ainda que os beneficiados sejam (conforme lista, saiba quem são clicando AQUI) obrigados a iniciarem as obras até 180 dias depois da formalização do contrato.

Antes da aprovação destas doações, a maioria dos vereadores, com exceção de André de Bau (PMN) que votou contra as emendas, elogiaram a iniciativa de Everaldo Arruda.

Um deles, Geraldo Enfermeiro, chegou a mencionar a matéria deste Blog (confira AQUI) quanto ao alerta de que o “Loteamento Polivalente” possui em seu entorno postes elétricos de alta tensão e é próximo a área verde do Instituto de Pesquisa Agronômica (IPA). Além do terreno está sofrendo aterramento irregular.
Neste momento, alguns beneficiados presentes que assistiam à Sessão mostraram-se insatisfeitos com a investigação do Blog A VOZ DA VITÓRIA.

Além das doações de terrenos, outros projetos de lei e requerimentos foram aprovados. Inclusive um Requerimento do vereador Sylvio Gouveia (PSB), que solicita informações à Secretaria de Administração do governo municipal, quanto ao pagamento dos estagiários da Prefeitura. “Tenho conhecimento que o pagamento destes servidores temporários tem sido em dinheiro vivo pessoa por pessoa. Isso é grave no setor público”, denunciou.
Tanto Sylvio, Geraldo e Dr. Saulo se lembraram do resultado do TCE que terminou legitimando o Concurso Público realizado em 2006 pela Prefeitura, semana passada.

O vereador Geraldo Enfermeiro aproveitou para denunciar um suposto superfaturamento na contratação de locação de ônibus por parte da Prefeitura da Vitória. Ele solicitou explicações da Secretaria de Governo, requerimento aprovado e subscrito por Pedro Queiroz, quanto a 34 Contratos de prestação de serviços com diversas empresas, publicadas no Diário Oficial do dia 15 de dezembro de 2010, folhas 25, os quais totalizam o valor de R$ 5.093.445,30.

PROJETOS APROVADOS:
Doação de Terrenos, dentre outros, para as Empresas Galvão Projetos e Construção Ltda., Multi Reciclagens e Embalagens M. E. com área de 03 hac., bem como a implantação do empreendimento de gás liquefeito de petróleo a cargo da Empresa Sandro Dionízio da Silva em uma área de 599 m². Sandro Dionízio é filho de Braz do Trânsito.

Com relação a Lei Complementar nº 05/10, que trata dos vencimentos e proventos dos Auditores e Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças, Pedro Queiroz acabou tendo o seu pedido de vistas aprovado, alegando que no projeto há vícios jurídicos que podem futuramente comprometer a folha salarial da Prefeitura da Vitória.
Nesta Lei dos Auditores, antes o vereador Dr. Saulo havia apresentado emendas que alteravam a ordem de cálculos destes vencimentos, os vereadores decidiram rejeitá-las.
Esta Lei Complementar dos Auditores deve ser apreciada tão somente em 2011.

Foi ainda modificado o Regimento Interno da Casa no que trata das normas e critérios no caso da vacância do seu Presidente.

Por último, o vereador André de Bau questionou os nomes dos Bairros do Irã, Iraque e das Malvinas. Em virtude da instalação de novos cursos pela Faculdade Osman Lins – FACOL, às margens da antiga BR 232, próximo a estas localidades, o parlamentar sugeriu no próximo ano um projeto de Lei para chamar aqueles dois bairros com o nome de “Bairro Universitário”.

André de Bau declarou que vai renunciar ao cargo de 2º Secretário da Casa, do qual foi eleito para compor a Mesa Diretora. “Vou renunciar em janeiro assim que a nova Mesa assumir”, avisou. Finalizando, Mano Holanda que presidiu sua última sessão, aproveitou para desejar votos de boas festas a seus pares.

por Lissandro Nascimento.



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ERRO NOSSO:
atualizado em 27/12/10.

Com relação a Lei Complementar nº 05/10, que trata dos vencimentos e proventos dos Auditores e Fiscais da Secretaria Municipal de Finanças, este foi aprovado integralmente nesta última Sessão antes do recesso parlamentar. Equivocadamente havíamos citado neste post que o projeto iria entrar em votação em 2011, o que não é o caso.