Ceclin
jan 17, 2017 0 Comentário


CAE do Senado vai discutir isenção do IR para professores

senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) analisará, em decisão terminativa, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) a remuneração dos professores – PLS 445/2012. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), no entanto, aprovou parecer pela rejeição da matéria.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que é autor do projeto, propõe alteração na legislação do Imposto de Renda tornando isentos os valores recebidos por professores em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.

No seu entendimento, a isenção de IR aumentará o reconhecimento da relevância do professor e representará um incentivo para que mais profissionais integrem o magistério, contribuindo para suprir uma carência no sistema educacional.

A relatora do projeto na CE, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), deu voto contrário ao PLS, pois, para ela, os salários dos professores são tão baixos que “não adianta assegurar a isenção a quem não atingiu a condição de contribuinte”. No cálculo feito pela senadora, o piso salarial dos professores, estabelecido em R$ 1.567,00, em 2008, precisaria de complementação de algo em torno de 26% para que os professores fossem alçados à condição de contribuintes na legislação do IR.

O texto também argumenta que a isenção ainda provocaria redução da receita tributária dos Estados e municípios, o que poderia causar prejuízo aos professores que ganham menos. Com informações da Agência Senado.