Ceclin
ago 06, 2012 96 Comentários


Breno Duarte libera candidatura de José Aglailson

No último dia de definição para avaliar a legitimidade das candidaturas que sofreram impugnação, o Juiz da 018ª Zona Eleitoral da Vitória de Santo Antão, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, homologou ontem, dia 05 de agosto, as candidaturas de José Aglailson Queralvares para prefeito e de sua filha, Anna Elisabeth, na vice, ambos pelo PSB.

Na sentença proferida pelo Juiz Eleitoral de Vitória, a candidatura do atual presidente da Câmara, José Aglailson, reúne as condições necessárias para disputar a Prefeitura da Vitória contra o atual, Elias Lira (PSD), e a terceira via capitaneada pelo empresário Jailton Albuquerque (PT). O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado favorável pela candidatura do ex prefeito, apesar deste ser considerado “Ficha Suja” pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativo a sua conta rejeitada e irrecorrível do ano de 2005, quando exercia o seu segundo mandato como prefeito de Vitória.

Breno Duarte sustentou em sua sentença que o TCE é um órgão meramente opinativo. Além de justificar a legitimidade da candidatura devido ao fato dos vereadores da legislação anterior terem aprovado suas contas, neste caso específico, a de 2005. O Juiz vai mais longe quando assegura que cabe as Câmaras Municipais aprovarem ou não as contas dos seus respectivos Prefeitos, pelo qual diante disto, as aprovou livrando Aglailson do impedimento.

LEI DA FICHA LIMPA

A Lei é clara quando diz que gestores públicos com contas públicas rejeitadas e em estágio irrecorrível não devem postular cargos públicos. Contudo, a malfadada legislação brasileira permite que situações como esta seja passível de subterfúgios. A Lei da Ficha Limpa é portanto INÓCUA, na medida em que basta o prefeito ser descuidado com o dinheiro público com a conveniência política e corporativista de seus “nobres” vereadores.

UMA VERGONHA!

Estão cuspindo na cara do povo brasileiro! Nos chamando de idiotas! Além do fato de termos toda uma desconsideração com a histórica mobilização popular que agitou todo o País pela aprovação desta Lei.

É preciso urgente uma REFORMA NO PODER JUDICIÁRIO. É preciso urgente uma REFORMA POLÍTICA.

Os políticos Fichas Sujas estão livres, pelo menos neste momento. Contudo não esqueçamos de que eles sempre serão larápios do dinheiro público.