• Ceclin
nov 10, 2009 0 Comentário


Brecha para criação de municípios

BRASÍLIA (AE) – Mesmo com quase 1.400 municípios extraindo metade de suas receitas dos cofres do Tesouro, via transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), corre acelerada uma emenda constitucional pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que abre brechas para a volta da farra de criação de municípios.

A proposta, que está na pauta de votações da CCJ desta quarta-feira, devolve aos Estados a prerrogativa para criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios. A emenda altera a Constituição que, desde 1996, estabelece que a concepção de novos municípios depende de lei complementar federal, e não apenas lei estadual.
“É preciso estabelecer determinados critérios para não virar novamente uma farra na criação de municípios. Não podemos deixar criar municípios que dependam exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios”, argumenta o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “

Há um sentimento de que para criar municípios não pode ser como antes, sem regra.

O fato é que devemos observar parâmetros como população, dimensão do espaço ocupado, capacidade de sustentação econômica”, concordou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Mas observou: “O Brasil é um continente, então a regra não pode ser oito ou oitenta.
No Norte tem distrito a mil quilômetros de distância do município-mãe, é melhor sustentá-lo a esta distância ou emancipá-lo?”, questionou Ziulkoski.

(Folha de Pernambuco).