Bione adianta que não será contra o ex prefeito de Vitória José Aglailson
A exposição da Procuradoria no Plenário da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão a respeito das “Contas de Governo” foi realizada na última sessão, explicitando as contas do ex-prefeito José Aglailson Queiralvares (PSB) referente ao exercício de 2006, quando cumpria o mandato como gestor do Município. A pauta se deu após o Poder Legislativo ter recebido o Parecer final do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo qual recomenda que a Casa Diogo de Braga as rejeite, conforme Processo TC nº 0720035-3.
A exposição foi feita pelo Procurador Bruno Alves, informando que a notificação ao ex-prefeito José Aglailson já foi tentada por três vezes através do Cartório de Notas. Caso o ex-gestor não consiga ser notificado extra judicialmente, o ex-prefeito terá após publicação no Diário Oficial do Estado, prazo de 15 dias para apresentar suas contrarrazões.
A maioria dos parlamentares fez uso da Tribuna para repercutir o Parecer do TCE, alguns inclusive já sinalizaram como devem votar. É o caso do vereador Edvaldo Bione (sem partido). “Sou a favor de Aglailson!” complementando: “Todas as contas que aqui passarem eu aprovo sem questionar. Se quiserem cassar Aglailson façam, não pela minha mão. Não vou votar para a cassação política de ninguém”, vaticinou Bione, confirmando os contatos do ex-gestor por telefone.
A complexidade deste Rito Processual aprovado pelo Legislativo indica que caso a maioria dos vereadores decida acompanhar o parecer do TCE, o ex-gestor poderá ter seus direitos políticos comprometidos. Os parlamentares são responsáveis nominalmente por qualquer decisão tomada, tendo em vista que se encontra em vigência a Súmula nº 16 do TCE que compromete os parlamentares que aprovarem as contas dos prefeitos ou ex-prefeitos, sem a devida contraposição aos relatórios técnicos apresentados pelo Tribunal de Contas. Aglailson precisaria neste caso dos 2/3 dos votos favoráveis dos membros do legislativo vitoriense para ‘derrubar’ o Parecer do Tribunal.
Sandro da Banca (PTC), fez questão de frisar: “Devo exercer o meu voto político a favor de Aglailson. Não devo ser contra ao maior ícone da política vitoriense”.
Novo da Banca e Bau Nogueira são parlamentares integrantes do PSD, partido do atual prefeito Elias Lira, o adversário mais forte contra Aglailson. Ambos sinalizaram que devem ser a favor do ex-prefeito. Novo confirmou que José Aglailson tem procurado a maioria dos vereadores por telefone. “O próprio Aglailson nos pediu apoio, adiantando que o seu advogado será enviado a esta Casa em sua defesa e pede para nós acompanharmos o entendimento do advogado”, confessou em plenário. O parlamentar disse que nenhum de seus pares têm intenção de ser contra Aglailson. “O ex-prefeito mim confessou que ele não quer ser preso. Seria péssimo para o final de sua carreira política. Aglailson nos avisou que não tem intenção de disputar novamente a Prefeitura de Vitória”, afirmou Novo da Banca.
Para o vereador Danda da Feijoada (PR), a situação em que se encontra o plenário da Casa com relação a esta pauta é complexa. “Se apoiarmos o TCE prejudicamos Aglailson, no entanto, se apoiarmos Aglailson nos prejudicamos”, refletiu ironicamente. O parlamentar adiantou que a bancada do PR composta ainda pelo vereador Toninho deverá se reunir com o Deputado Estadual Henrique Queiroz (PR), para chegar a uma posição oficial. Pelo rito processual depois de finalizada a instrução (após a Defesa de Aglailson) ocorre a deliberação e votação em Plenário nas próximas semanas.
