• Ceclin
ago 29, 2009 0 Comentário


Benefícios aos negros incomoda

por Isaltino Nascimento

Reportagem da última edição da Revista Carta Capital intitulada “Somos, sim, racistas”, que discute a polêmica em relação ao sistema de cotas traz um aspecto merecedor de maior reflexão. A matéria aponta que as universidades têm adotado critérios distintos de políticas afirmativas e contemplado outros grupos, como os índios, mas só o benefício concedido aos negros incomoda.

Incomoda tanto ao ponto de, sozinho, gerar discursos inflamados, acirrar ideologias e ser questionado na Justiça. Esse é, inclusive, o ponto central da ação movida pelo Democratas (DEM), que quer a proibição da matrícula dos alunos que entraram usando as cotas na Universidade de Brasília e, mais que isso, declarar inconstitucionais quaisquer iniciativas que utilizem o critério de raça negra para conceder qualquer tipo de benefício.

A advogada Roberta Kaufmann, autora da ação, considera, segundo a Carta Capital, que é melhor ficar tudo como está. Pelo menos, no que diz respeito aos negros. Pobres, argumenta, ainda poderiam receber algum auxílio.

Como enfatiza o ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Edson Santos, os principais temores daqueles que se colocam contra as cotas nas universidades caíram por terra. Pois não houve queda no nível da produção acadêmica, nem confrontos muito menos conflitos de raça. Além disso, não há desvantagem para os não-negros, pois as cotas são sociais, com um recorte racial.

A temática vem à tona numa semana importante para aqueles que militam em defesa dos direitos dos afrodescendentes. O Projeto de Lei 3.198, mais conhecido como Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), entra na pauta de votação quarta (26).

Tramitando no Congresso desde o ano 2000, a matéria estabelece critérios para o combate à discriminação racial aos cidadãos negros, possibilitando o surgimento de estruturas de acompanhamento e efetivação de medidas direcionadas aos afrobrasileiros nas áreas de saúde, educação, cultura, lazer, justiça, além de prever liberdade de consciência e atender a pleitos de quilombolas e praticantes de religiões de matriz africana.

Ao entrar na pauta do Congresso, o texto quebra barreiras. Isso porque tem sido alvo constante de ataques de congressistas de viés conservador, mais interessados em preservar as atuais desigualdades econômicas entre brancos e negros que em reparar a dívida moral, histórica e jurídica pelos 300 anos de escravidão e 120 anos de ausência de políticas públicas para os afrodescendentes.

Seja no debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial, seja na discussão sobre as cotas para negros o que se percebe é a existência de um processo sutil de discriminação baseada em desigualdades com base étnica e social. Um padrão de segregação racial informal, que ninguém assume declaradamente.

por Isaltino Nascimento,
deputado estadual pelo PT e líder do Governo na Assembleia Legislativa.