Ceclin
nov 13, 2020 0 Comentário


Bares fechados e com forças policiais federais em Gravatá neste domingo (15)

Lei Seca: Justiça Eleitoral atende pedido do MPPE e determina fechamento de bares e proibição de venda de bebida alcóolica em Gravatá no domingo (15), bem como envio de forças policiais federais no dia 

A Justiça Eleitoral concedeu liminar inibitória, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para a proibição do comércio e do consumo público de bebidas alcoólicas em Gravatá, de quaisquer gêneros, neste domingo (15/11), das 6h até as 18h, sob pena de incidência na prática do crime de desobediência eleitoral (art. 347, do Código Eleitoral). Também foi determinado o fechamento, neste mesmo dia, das 6h às 18h, de todos os estabelecimentos comerciais localizados na Avenida Joaquim Didier, sob pena de incidência na prática do crime de desobediência eleitoral (art. 347, do Código Eleitoral) e de fechamento forçado por ordem judicial.

O pedido do MPPE deveu-se a ser de conhecimento público que a ingestão de bebidas alcoólicas comumente provoca alteração do estado de ânimo das pessoas, o que pode gerar situações não desejadas no momento da votação, repercutindo negativamente sobre a tranquilidade esperada na realização do pleito.

Na Av. Joaquim Didier e adjacências, encontram-se os maiores locais de votação desta 30ª Zona Eleitoral, a exemplo da Escola Devaldo Borges, Escola JP, Escola Amenayde Farias e do Colégio das Irmãs Salesianas. Há também “um calçadão de alimentação” defronte a tais sessões eleitorais, com várias lanchonetes que, além de comida, vendem também bebidas alcoólicas. Segundo o juiz Luiz Célio de Sá Leite, decisão é para que sejam evitadas situações que levem risco à segurança pública (embriaguez, aglomeração indevida no entorno dos locais de votação, etc.).”

Envio de forças policiais federais para assegurar a regularidade da votação também se encontra assegurada devido Gravatá enfrentar um cenário de descumprimento das ordens judiciais, resoluções e leis por parte das coligações “A mudança continua” e “Frente Popular de Gravatá”.

A promotora aponta que, mesmo com a expedição de uma recomendação ministerial, no início de outubro, a fim de orientar os candidatos e coligações a respeitar as normas sanitárias e de prevenção à Covid-19, as práticas de campanha seguiram promovendo aglomerações de pessoas..

O envio das forças policiais federais se justifica por causa do descumprimento das determinações das autoridades públicas e do acirramento da disputa eleitoral, que culminou com confronto físico no dia 24 de outubro, quando simpatizantes das mencionadas coligações se enfrentaram na praça Aarão Lins, no Centro de Gravatá.