• Ceclin
abr 29, 2019 0 Comentário


Bares e restaurantes de Pombos deverão encerrar atividades no horário da meia-noite

Ministério Público busca articulação de órgãos públicos para reduzir a criminalidade em Pombos

Pelotão da PM de Pombos PEDiante dos altos índices de criminalidade na cidade de Pombos, no Agreste do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma série de iniciativas que serão adotadas pela Prefeitura de Pombos, Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar a fim de diminuir situações de risco relacionadas ao funcionamento de bares e restaurantes até a madrugada.

A promotora de Justiça Evânia Pereira aponta, no texto do TAC, que as Polícias registram diversas situações de risco em razão de bares e restaurantes desrespeitarem a legislação municipal, que determina o fechamento desses estabelecimentos no horário da meia-noite.

“A falta de controle em relação ao horário de encerramento proporciona acúmulo de pessoas até avançada hora. Muitos bares e restaurantes têm sido identificados como focos de estacionamento de veículos que produzem poluição sonora, gerando incômodos à população. Nesses locais também são encontrados crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis”, alertou a promotora de Justiça.

Por meio do TAC, ficou acertado que a Prefeitura de Pombos vai fiscalizar os bares, restaurantes e demais estabelecimentos do Município, exigindo a apresentação dos alvarás do Corpo de Bombeiros; o poder público também vai exigir o respeito às normas de proteção ao sossego e à saúde dos cidadãos, de modo que os estabelecimentos que não possuírem autorização de funcionamento ou desrespeitarem as normas da Vigilância Sanitária poderão ser multados e até fechados. Além disso, a Prefeitura se comprometeu a cobrar o cumprimento da Lei Municipal nº 631/2003, que determina o encerramento das atividades a partir da meia-noite. Por fim, a Prefeitura deverá comunicar à Polícia Militar a realização de festividades em áreas públicas com uma antecedência mínima de oito dias, a fim de que seja efetuado plano de segurança para os eventos.

Já a Polícia Militar se comprometeu a prestar todo o apoio necessário à Prefeitura e à Vigilância Sanitária, garantindo a realização das fiscalizações e acompanhando o trabalho dos fiscais. Os policiais militares também vão adotar as providências necessárias para proibir o uso de equipamentos sonoros em bares, restaurantes ou veículos que causem perturbação do sossego.

A Polícia Civil e o Conselho Tutelar se comprometeram a dar apoio aos trabalhos de fiscalização e agir, dentro de suas atribuições legais, para inspecionar os estabelecimentos comerciais durante a realização de festividades públicas. Os conselheiros tutelares também farão ações de conscientização com os comerciantes para combater a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes e a violência e exploração sexual de jovens.