Ceclin
abr 22, 2015 0 Comentário


Audiência Pública vai debater assédio moral contra professores do Estado

ESO deputado Edilson Silva, do PSOL, anunciou a realização de Audiência Pública para discutir denúncia de assédio moral junto aos professores de Pernambuco. O debate será realizado nesta quinta (23), a partir das duas da tarde, no Auditório da Assembleia. Presidente da Comissão de Cidadania, o parlamentar afirmou que os profissionais da educação estão sendo perseguidos politicamente, com corte de ponto e transferência de escolas de referência, o que, segundo ele, configura assédio moral.

Segundo Edilson, existe legislação que impede o assédio moral no âmbito do Estado desde 2007. Ele acrescenta que essa prática é tipificada por lei federal como improbidade administrativa. O deputado disse que os Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual, a Secretaria de Educação e a Comissão de Direitos Humanos da OAB de Pernambuco foram convidados a participar da audiência.

Edilson Silva destacou que cabe à Justiça penalizar aqueles que estão em greve com multas ou outras sanções e ao governador e secretários cumprir a lei. Para o parlamentar, existe a possibilidade de processar o Poder Executivo por improbidade administrativa e danos morais. Ele informou que a categoria também pode recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para o deputado, não se pode tratar um tema de natureza política por meio da força ou da ilegalidade.

Aluísio Lessa, do PSB, disse que não poderá participar da Audiência Pública devido à presença em mais uma etapa do Programa Todos por Pernambuco, promovido pelo Governo. Ele sugeriu que duas outras instituições participem do evento: o Tribunal de Justiça, que considerou a greve dos professores ilegal, e o Tribunal de Contas, que alertou o Governo por ter atingido o limite dos gastos com pessoal. Segundo Lessa, o Governo trabalhou para que 100% dos professores recebessem o piso.

O deputado garantiu que o Poder Executivo está dialogando permanentemente com todos os servidores, mas que é preciso aguardar o balanço do primeiro quadrimestre e a data base da categoria em junho. Usando do Tempo de Liderança, Edilson Silva voltou à Tribuna para contestar o discurso de Aluísio Lessa. Segundo ele, a Audiência Pública não debaterá a decisão judicial ou o reajuste de salário. De acordo com o parlamentar, a questão a ser discutida é se o governador tem o direito de perseguir trabalhadores ou transferir servidores de local de trabalho, aplicando punições sem o devido processo legal.

Edilson Silva também demonstrou preocupação com a possibilidade de o Poder Executivo transformar o piso em teto, e disse desejar que todos os professores que estejam no Plano de Cargos e Salários sejam contemplados.

Em seguida, Ângelo Ferreira, do PSB, usou o tempo de liderança do seu partido para reforçar a informação de Aluísio Lessa de que o Governo precisa cumprir a lei, pois há uma decisão judicial que está sendo desrespeitada pelo Sintepe. Ele ainda pediu comprovação dos atos de perseguição denunciados por Edilson Silva e lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser atendida por todos os governos, já que há limites para pagamentos ao funcionalismo. Para o socialista, o Governo nunca disse que não daria aumento, e está esperando o desempenho da receita do primeiro quadrimestre para depois conceder o reajuste.

Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco.