• Ceclin
out 10, 2019 0 Comentário


Audiência Pública na ALEPE discutirá ameaça de privatização do SERPRO e da DATAPREV

dataprev_serproO governo federal anunciou no último mês de agosto sua intenção em privatizar dezessete (17) estatais, dentre elas, as empresas de tecnologia da Informação SERPRO e DATAPREV. O Serviço Federal em Processamento de Dados reúne cerca de 9.100 empregados em todo o País e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, 3.400.

A partir do anúncio, sindicatos e trabalhadores de TI brasileiros vêm realizando uma série de ações e encaminhando iniciativas no sentido de impedir a privatização. Em Pernambuco, já foram realizados Atos em frente às empresas e buscando sensibilizar parlamentares das bancadas estadual e federal, a categoria tem feito visitas aos gabinetes dos deputados, entregando um dossiê que comprova a viabilidade técnica das empresas e seu papel estratégico em criar novos sistemas que melhorem a vida dos cidadãos e na gestão de dados de pessoas e empresas brasileiras. Dentro dessas iniciativas, atendendo requerimento da deputada Teresa Leitão (PT), será realizada na próxima segunda-feira, 14/10, Audiência Pública, às 9h, no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O tema da Audiência é “O que acontece se privatizarem o SERPRO e a DATAPREV?”.

O SERPRO e a DATAPREV são estratégicas para o País, pois são detentoras de uma das maiores fontes de poder da atualidade: informação! Juntas, essas empresas têm um valor estimado de seis bilhões de Reais, mas as informações que armazenam ainda não tem um preço calculado. Elas possuem dados de toda a população brasileira: da data de nascimento, ao quanto se contribuiu para previdência ou pagou de impostos ao longo da vida. Entre os interessados em adquiri-las, estão fundos de investimentos e empresas de Tecnologia da Informação nacionais e estrangeiras.

Além disso, cabe a essas empresas desenvolver produtos na área de tecnologia para o Estado, que atua no sentido de melhorar os serviços e o atendimento aos cidadãos e cidadãs brasileiras. Caso essas empresas sejam privatizadas, o desenvolvimento de novas tecnologias estará nas mãos da iniciativa privada, elevando custos e alterando as prioridades do Estado brasileiro.

No SERPRO há mais de 4.000 sistemas de informação que incluem a declaração do imposto de renda, emissão de passaportes e carteiras de motoristas, o pagamento do Bolsa Família, os registros sobre veículos roubados ou furtados em todo o País, dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior e de transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, entre outros. Na Dataprev, seus 720 sistemas possuem todos os registros de nascimento e óbitos no País, cadastros trabalhistas de nacionais e estrangeiros, detalhes das empresas registradas em todos os Estados, além do processamento dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego.

São clientes do SERPRO, a Receita Federal, onde é responsável por soluções que apoiam a evolução da administração pública brasileira, mas que, principalmente, simplificam a vida do cidadão nas suas responsabilidades com o Estado. Como pode ser visto na declaração anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); DENATRAN; Tesouro Nacional; Ministério da Infraestrutura, através da Secretária de Portos; Ministério das Relações Exteriores (Políca Federal), entre outros.

A DATAPREV é uma empresa pública, cujo capital social constituído 51% União e 49% INSS e paga mais de 35 milhões de benefícios previdenciários por mês através de seus sistemas. A empresa atua construindo Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Em uma de suas últimas contribuições, está utilizando biometria digital e facial, por meio das quais, através de um smartphone, segurados do INSS poderão, a partir deste ano, realizar a prova de vida sem sair de casa.

Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação de Pernambuco (SINDPD-PE)