Audiência Pública detalhou obras de esgotamento sanitário em Vitória de Santo Antão
Para a Compesa, tanto a Prefeitura de Vitória quanto as imobiliárias devem também fazer sua parte quando se trata da rede pluvial e de esgotos na cidade
por Lissandro Nascimento
A audiência pública tem caráter consultivo e se presta a ouvir os munícipes com vistas a melhorar o procedimento quando se trata sobretudo dos problemas urbanos. Convocada pelo Legislativo da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, estiveram presentes diretores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), igrejas, instituições educacionais e civis, lideranças comunitárias e usuários, reunidos no Plenário da Câmara na noite da terça-feira (15/03). Além da discussão quanto da Concessão de Serviços de Tratamento e Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Vitória de Santo Antão, a ouvida também prestou para contextualizar à luz da realidade local a Campanha da Fraternidade “Casa comum, nossa responsabilidade”, promovida pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tendo em vista que o saneamento básico tem sido abordado como viés da Campanha da Fraternidade 2016. Mais uma vez foi registrada em Ata a ausência da Prefeitura local, pelo qual não enviou qualquer representante dos departamentos envolvidos com a temática.
Autorizada pelo Poder Público municipal para explorar o serviço de abastecimento d’água e esgotos para os próximos 50 anos, a Compesa fez questão de ressaltar qual é de fato a sua corresponsabilidade diante do caos sanitário que vivencia Vitória de Santo Antão. A moderação e explanação ficaram por conta do engenheiro Mozart Alencar Oliveira, que é Gerente de Negócios Regional da Compesa para a Mata Sul pernambucana.
O proponente desta audiência foi o vereador Edmo da Costa Neves Filho (PMN) que manifestou em seu pedido à intenção de reunir representantes de todos os órgãos ligados ao meio ambiente, da Saúde pública e das Igrejas Católica e Evangélica, a fim de iniciar uma discussão acerca de uma política municipal de saneamento básico, ouvindo sugestões da população. O Professor Edmo enfatizou que a participação de todos foi fundamental para se concretizar uma política democrática e com mais responsabilidade dos entes públicos. “Vem sendo oportuna a campanha da Fraternidade, tendo em vista que sabemos de que se trata de um dos temas menos discutidos, principalmente nas comunidades carentes. De fato, o saneamento básico nunca foi prioridade para os governantes, apesar de a legislação deixar claro que o maior responsável por este serviço são as prefeituras de cada município”, introduziu o parlamentar, citando a Lei nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Para Edmo Neves é preciso que a população seja esclarecida de que a Compesa é parte importante no problema dos esgotos a céu aberto, porém a maior responsável pela implementação dos serviços é a Prefeitura de Vitória, pois lhe cabe cuidar das galerias pluviais e a fiscalização da concessão cedida a Companhia. O professor ainda reforçou que o problema é agravado na medida em que o Poder Público vitoriense se omite diante das invasões de espaços públicos, além do fato dos loteamentos das imobiliárias não dotarem de suas responsabilidades em assegurar a infraestrutura urbana, sendo objeto de críticas de que há ruas pavimentadas apenas no papel. Ele lembrou que em março de 2013 foi promovida a primeira audiência sobre abastecimento d’água e criticou o fato da Compesa até hoje não ter cumprido nenhum dos compromissos assumidos naquela oportunidade. “Vitória detém um lixão em cima de sua bacia hidrográfica, além de sofrer com lixo acumulado, galerias e esgotos entupidos que imperam na cidade. Não é de hoje que a Prefeitura de Vitória se omite. É um problema que vem se arrastando há várias gestões”, sentenciou.
Vigário da Paróquia da Matriz de Santo Antão, Padre Hector Ruiz abordou a importância do tema da Fraternidade, contudo foi cético em avaliar de que o problema de saneamento não se resolverá em médio prazo. “Primeiramente é preciso entender de que isto parte da transformação da sociedade e o compromisso de seus governantes, somado a consciência das famílias mais pobres. Antes de tudo, este esforço vem de uma mudança de pensamento”, frisou o representante da Igreja Católica. Para ele, a Campanha 2016 é singular, pois abre ações efetivas para o futuro. “Nosso desafio enquanto igreja é fazer germinar na base familiar o estímulo em construir uma mentalidade ambiental e ecológica. Não se trata tão somente do saneamento básico, mas de uma mudança de mentalidade”, sintetizou o Pe. Hector, sob o olhar respeitoso do Pastor da Igreja Quadrangular Antônio Fernando.
Para os vereadores que prestigiaram esta audiência, eles foram categóricos em afirmar que Vitória de Santo Antão chegou atrasada para este debate. Novo da Banca (PSD) sugeriu um encontro dos órgãos competentes com o Prefeito Elias Lira, a fim de dirimir de vez, as responsabilidades dos entes públicos diante do serviço de saneamento básico no Município. Por sua vez, o vereador Antonio Gabriel – o Toninho (PROS) cobrou uma ação mais eficaz da Compesa daqui por diante, além de reforçar o envio da receita e dos custos empregados pelo serviço da Companhia na cidade, pelo qual diz esperar por uma resposta até então, apesar de seus pedidos oficiais. Toninho insistiu na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para que assim o Legislativo vitoriense identifique a raiz do problema e a responsabilidade pela solução do esgotamento urbano.
Para o Dr. Saulo Albuquerque (SDD), não há como identificar hoje os responsáveis pelo serviço de esgotamento sanitário em Vitória. “Diante do fato de quem sofre é a comunidade, como se pode fazer saúde dessa forma?”, indagou. Na sequência, o vereador Geraldo Filho (SDD) também cobrou o pedido feito na audiência de março de 2013, quando até hoje aguarda o mapa do esgotamento sanitário que a Compesa é responsável em prover os serviços. “O usuário precisa saber se ele estiver obrigado a pagar a taxa de esgoto”, justificou. Geraldo afirmou que foi difícil aprovar ano passado a concessão do serviço de 50 anos à Compesa, pois não havia solução imediata para o problema, sabendo que a Companhia cobre apenas 27% dos lares vitorienses. “Hoje cabe a Prefeitura e a Câmara monitorar, cobrar, fiscalizar e planejar este serviço junto à Companhia”, elencou.
Presente, o Vice-prefeito Henrique Filho (PR), que se encontra a dois anos rompidos politicamente com a atual gestão, questionou a Compesa sobre as taxas de esgotos cobradas aos usuários que não dispõem do serviço: “a quem estes devem procurar para ter a isenção desta taxa cobrada indevidamente?”, indagou o vice. Henrique aproveitou para também cobrar um prazo para entregá-la à Casa quanto ao mapa de esgotamento sanitário da cidade.
A partir de agora, a audiência se comprometeu enviar o relatório aos órgãos públicos, sobretudo ao MPPE, além de propor medidas imediatas quanto as obras hídricas esperadas pela população de Vitória. Para isso, o Gerente da Compesa Mozart Alencar, se comprometeu até a próxima semana enviar os mapas e os demais dados imobiliários constantes na Companhia, a fim de que o Legislativo e a sociedade tomem conhecimento.
“Informem a loja da Compesa casos de entupimento da rede, para que assim, a Companhia tome ciência e procure, na medida da demanda, solucioná-los”, orientou Mozart Alencar. Fotos: A Voz da Vitória
Mozart Alencar respondeu, didaticamente e com segurança, cada objeção levantada nesta audiência pública, a saber:
ADUTORA – O Gerente da Compesa assegurou que o sistema da Adutora Tapacurá vai resolver o problema de abastecimento d’água da Vitória de Santo Antão. Ele assinalou que atualmente os 220 litros/por segundo destinados à cidade vai dobrar ainda no segundo semestre deste ano. Ele afirmou que a Adutora já se encontra praticamente pronta, só dependendo da chegada dos últimos equipamentos. Informou que será mantida a destinação de 69 litros/segundo as indústrias vitorienses e que para isso vai disponibilizar exclusivamente, com a Adutora funcionando, cerca de 440 litros/segundo a população local. Sobre a revitalização das redes de distribuição, ele adiantou também que já dispõe de R$ 1,5 milhão do Ministério da Integração Nacional para intensificar os serviços dos Sistemas Jussara e Águas Claras, o que vai melhorar os equipamentos para a elevação das estações de abastecimento no Município.
ESGOTO – Sobre o caos sanitário vivenciado por Vitória, a Compesa justificou que em dezembro do ano passado havia um veículo quebrado e que era importante para a manutenção do serviço na cidade. O gestor informou que adquiriu emprestado um veículo de outra região, esta semana, e que vai intensificar os serviços de desentupimento da rede. O gestor está convencido de que para chegar a cobrir os 70% com rede de esgotos aos lares vitorienses que restam precisa de novas elevatórias, mas para isso espera que o Governo do Estado faça a Licitação destas construções. Ele deixou claro que a responsabilidade da Compesa é cuidar do esgoto de dejetos e que a concessão de 50 anos deixa evidente esta responsabilidade. Mozart reforçou que cabe a Prefeitura de Vitória cuidar das redes pluviais e de seus canais e galerias urbanas. Sobre os loteamentos criados e vendidos pelas agências imobiliárias ele foi categórico: “O saneamento básico destes terrenos recai sobre o empreendedor”, citou, adiantando que mesmo não sendo seu papel, a Compesa daqui por diante vai fiscalizar estes empreendimentos e deixará claro de que não vai investir nestas localidades estimuladas pela iniciativa privada. Fará visita técnica à obra de pavimentação do Lot. José de Lemos, para fiscalizar a drenagem, que, segundo denúncia, não está acontecendo.
ELEVAÇÕES – Sobre a rede de esgotos dos Bairros do Maués, Campinas, Caiçara e Luiz Gonzaga, o gestor da Compesa diz que será feito mais quatro mil ligações da rede domiciliar e garantiu que irá aumentar a oferta d’água nestas localidades com ações pontuais na rede de distribuição. Citou ainda que o projeto de esgotamento sanitário e de novas elevações de abastecimento são ações que requer altos investimentos e tempo de execução. “Os projetos estão prontos, as obras ainda não”, reverberou. Maués, Cedro, Luiz Gonzaga e Lídia Queiroz estão em fase final de conclusão das obras e estarão prontas em 90 dias. O representante assegurou que Vitória detém apenas uma ETA, e salientou que esta Estação atende as normas da CONAM e serve de modelo às demais. Desde 1975, Vitória possui 06 elevatórias e precisaria de 27.
TARIFA – A Compesa nesta audiência na Câmara de Vitória deixou claro que não se cobra “tarifa cheia” para o uso do esgoto domiciliar no Município. “A tarifa de esgoto cobrada em Vitória é de 80%, inclusive podemos cobrar de forma escalonada”, informou o gerente. Ele frisou que a Companhia não atende, dentro da concessão cedida, a área rural vitoriense. Sobre os usuários que pagam a taxa de esgoto e não utiliza dos serviços, ele orientou que estes cidadãos procurem a loja de atendimento para requerer sua isenção, bem como solicitou a todos que informem também a loja casos de entupimento da rede, para que assim, a Companhia tome ciência e procure, na medida da demanda, solucioná-los. Vazamentos Água e Esgoto podem ser encaminhados para 0800 081 0185.
DADOS – Apenas 28% dos lares da Vitória de Santo Antão são saneados, dos quais cerca de 21% tem os dejetos tratados, ou seja 82% da área urbana vitoriense se encontra sem saneamento. O Gerente da Compesa disse que será preciso um compromisso de governo e concessionária para ampliar essa malha.
