Audiência pública debate o fechamento de escolas em Gravatá
DEBATE: Organizado pela Comissão de Cidadania da Alepe, encontro reuniu diversos representantes da sociedade civil. Foto: Rinaldo Marques
O fechamento de nove escolas públicas da zona rural do município de Gravatá, no agreste pernambucano, foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, nesta sexta (19). Segundo dados da Secretaria de Educação do Município, cerca de 300 alunos foram atingidos pela medida. O encontro, realizado na Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da cidade, reuniu pais e mães de alunos, além de representantes da sociedade civil organizada.
As unidades educacionais foram fechadas no dia 22 de dezembro de 2015, sob a alegação de corte de gastos por parte da gestão local. Não houve, no entanto, notificação formal do caso aos grupos interessados. A representante do Conselho Municipal de Educação, Sunamita Oliveira, criticou a administração do município, argumentando que a Lei nº 12.960/2014 apresenta trâmites que foram descumpridos pela Secretaria de Educação de Gravatá. Segundo a norma, o fechamento de escolas na zona rural está condicionado a uma consulta prévia do prefeito ou do secretário ao conselho municipal e a toda comunidade escolar. “Nós somos testemunhas de quanto sangue e suor é preciso para se construir uma escola no campo”, declarou.
Mãe de uma aluna do 3º ano da Escola Rainha do Céu, a agricultora Maria Inocêncio esteve no Ministério Público de Gravatá no dia 6 de janeiro para pedir explicações sobre o fechamento das escolas. O promotor encarregado do caso, Epaminondas Tavares, ficou de se pronunciar no dia 26 de janeiro, porém, pouco tempo depois, saiu de férias. Desde então, as mães afetadas pela intervenção da Secretaria da Educação pleiteiam um parecer do MP sobre a questão.
Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Edson Oliveira afirmou que o grupo formou uma comissão para estudar o caso. “Eu acho que o Conselho, enquanto sociedade civil organizada, precisa tomar uma posição. Para que isso aconteça de forma substancial, nós temos que analisar escola por escola. E é isso o que estamos fazendo”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (PSOL), lamentou a ausência de integrantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Gravatá na audiência pública. Atualmente, a gestão local está sob intervenção do coronel Mário Cavalcanti. “Foi um ato não só de desrespeito à Assembleia, mas também uma comprovação de que eles não têm condições de segurar a argumentação de um debate franco”, destacou o parlamentar.
Silva salientou que não houve debate político a respeito do fechamento das escolas e disse que, diante disso, vai solicitar uma reunião entre o grupo de pessoas afetadas pela ação da Prefeitura e o Ministério Público. “Vamos solicitar ao promotor do MP que ele garanta a suspensão da medida. E esperamos que a gestão do município, dentro de um tempo de pelo menos um semestre, se explique sobre o caso”, concluiu o deputado.
BORGES – O Deputado Waldemar Borges (PSB), líder do Governo, anunciou que o Estado não irá CONSIDERAR como AUDIÊNCIA PÚBLICA a reunião convocada pela COMISSÃO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS da Alepe, em Gravatá. O encontro que aborda o reordenamento de escolas no município, que está sendo gerido pelo interventor Mário Cavalcanti: “Eu consultei membros do colegiado, e tive a informação de que eles não deliberaram pela realização dessa audiência pública. Por isso, vamos considerar evento apenas como uma iniciativa do presidente da Comissão, Edílson Silva“, informou. “Digo, isso para que não venham dizer que o Governo não está atendendo às audiências públicas“, finalizou.
com informações das Assessorias
