Ceclin
ago 28, 2009 0 Comentário


Ato de hoje marca os 30 anos da anistia

MARILEIDE ALVES

Há exatamente 30 anos o então presidente da República, o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, sancionava a Lei 6.683 que anistiava “aqueles que no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais”.

A lei de Anistia Política beneficiou 4.650 pessoas, entre elas diversos políticos, que haviam sido presos e exilados, durante os “anos de chumbo”. Para lembrar a data, a Associação Pernambucana de Anistiados Políticos (Apap) realiza, hoje, a partir das 16h, um ato na praça Padre Henrique, na rua da Aurora, onde fica o monumento Tortura nunca mais.
O presidente da instituição, Antônio Campos, disse que a iniciativa tem como objetivo relembrar o período da ditadura para que atos como os que ocorreram durante o regime militar não ocorram mais. Para Campos, o dia não é de comemoração, mas de lembrança “para que fatos como esses não voltem a acontecer no País”.
Na solenidade, serão lembrados nomes como de Rubens Paiva, Davi Capistrano, Padre Henrique e tantos outros que foram mortos, presos e sofreram os mais diversos tipos de torturas, quando os militares tomaram o poder no Brasil. Campos cobra ainda a abertura dos arquivos da ditadura, pois seria a forma de “descobrir” onde se encontram os restos mortais de muitos que foram mortos na época, inclusive os que participaram da Guerrilha do Araguaia.
O Brasil viveu 21 anos de ditadura, sendo João Figueiredo o último presidente militar. O ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, foi eleito indiretamente em 1985, mas nem chegou a governar, pois faleceu em 21 de abril do mesmo ano e seu vice, José Sarney (PMDB) assumiu o mandato.
A promulgação da lei foi o primeiro ato marcante do governo de Figueiredo.

No entanto, o texto atendia apenas parte do apelo nacional. A lei excluía os condenados por terrorismo e favorecia os militares, inclusive os responsáveis pelas práticas de tortura.
(Folha de Pernambuco).