Ceclin
set 24, 2015 0 Comentário


Atendendo pedido do Prefeito de Pombos, vereadores mantêm “mixaria” salarial aos Conselheiros Tutelares

Prefeito de Pombos Josuel Vicente, reforça o discurso da "crise" e não garante correção salarial dos conselheiros

Prefeito de Pombos Josuel Vicente, reforça discurso da “crise” e não garante correção salarial dos Conselheiros Tutelares

Em recente sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Pombos ocorreu a apreciação do Projeto de Lei que regulamenta a Lei Municipal que versa sobre o processo de unificação das eleições para o Conselho Tutelar em consonância com o que determina a legislação Federal, pelo qual fixou a data de 04 de outubro. Durante sessão também foi votado a possível adequação do salário dos Conselheiros Tutelares, uma vez que desde 2011 não obtiveram aumento salarial.

Ainda na gestão da ex prefeita Jane Povão (PR), os Conselheiros recebiam o equivalente a um salário mínimo e meio, quando por sua vez, na atual gestão do Prefeito Josuel Vicente (PSDB), os membros do Conselho Tutelar local ficaram vinculados a Secretaria de Assistência Social, quando logo após passaram a integrar as remunerações ordenadas pelo gabinete do Prefeito. Segundo informações do órgão, esta junção ao invés de trazer benefícios, como foi alegado na época (2013), trouxe percas. Uma delas, alega que foi a diminuição das diárias quando nem em crise se falava, e desde então o salário não vem sendo corrigido.

Atualmente, os Conselheiros Tutelares de Pombos recebem pouco mais de R$ 800 líquidos, sendo que alertam para o próximo ano, quando o salário mínimo aumentar seu valor, estes deverão receber menos de um mínimo, se a legislação local se manter como está.

Apreensivos com a depreciação salarial, os candidatos e atuais membros do Conselho Tutelar tiveram uma reunião com os vereadores, uma semana antes da sessão, onde na oportunidade todos os parlamentares, de imediato, defenderam a correção salarial, porém quando ocorreu a votação, os vereadores da base aliada ao Poder Executivo recuaram, votando contra, alegando as “baixas receitas do Município de Pombos”.

Votaram contra os vereadores Saulo de Davi (PR), Professora Margarida (PSDB), Pirraia do Feijão (PR) e Ronaldo do caminhão (PDT). Por sua vez, os vereadores da bancada de oposição defenderam o aumento baseado nas atribuições dos Conselheiros e de sua jornada de trabalho, que em alguns casos pode se estender até pela noite. A favor do aumento salarial, votaram Beto da Ambulância (PR),  Daniel da Igreja (PRB) e Baibado da Fruta (PTC). Neste caso, a vereadora Neide de Roque (PMN) por ser a presidente da Casa, não precisou votar. Declarou seu voto favorável os vereadores Aglailson da Carne (PSL), Luiz Baé, Edinho do CD (PSL), mas não compareceram a sessão legislativa.

Prestes a serem eleitos no próximo dia 04, os futuros integrantes do Conselho Tutelar de Pombos estão preocupados com a situação estabelecida. Eles discordam do fato alegado pela Prefeitura de Pombos de que não há recursos, apesar da Lei Orçamentária sequer ter sido apreciada pela Câmara Municipal. Já em Vitória de Santo Antão, a remuneração mensal bruta equivale a R$ 2.100,00, reajustados de acordo com a política salarial municipal.