Ceclin
out 19, 2011 0 Comentário


Assembleia vai instalar a CPI da Telefonia Móvel

Parecer da diretoria jurídica da Casa libera deputados para investigar queixas de clientes, mesmo se tratando de assunto da alçada federal

Portal Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o (mau) funcionamento das empresas de telefonia celular em Pernambuco. O único senão remanescente – a capacidade da Casa de se meter em assuntos de alçada federal – foi esclarecido nesta terça-feira (18) em um parecer emitido pelo Jurídico da Alepe. As bancadas de oposição e governo têm o prazo de cinco sessões ordinárias para indicar os membros que vão compor a já batizada CPI da Telefonia Móvel.

Mesmo sem o poder de polícia ou até de baixar as tarifas, os parlamentares acreditam que podem aproveitar o fato de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estar revendo o marco regulatório do setor para, ao fim da CPI, sugerir modificações que beneficiem não só os pernambucanos, mas os usuários de todo o País.