Ceclin
set 25, 2015 0 Comentário


Assembleia Legislativa aprova ajuste fiscal do Governo do Estado

ALEPE1Tramitando em regime de urgência, os seis projetos que compõem o pacote de ajuste fiscal – proposto pelo Governo do Estado – foram aprovados, ontem, pela Comissões de Justiça, Finanças,Administração Pública e Desenvolvimento Econômico. Os projetos propõem alteração de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD), e aumento de taxas cobras pelo Detran/PE. Para ter vigência a partir de 2016, os projetos precisam ser aprovados e sancionados até o dia 30 de setembro.

O Projeto de Lei nº 455/2015, que aumenta alíquotas de IPVA, foi o que gerou mais discussão entre os deputados. O projeto aumenta o ICMS de serviços de telecomunicação de 28% para 30, e das TVs por assinatura de 10 para 15%. Já a alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto a do álcool será reduzida de 25 para 23%. Saiba mais AQUI.  

Com Informações da Assessoria