Assembleia autoriza prorrogação de calamidade pública em Pernambuco

O reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios do Estado será prorrogado por mais 90 dias. Na Reunião Plenária desta quarta (07.7), coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), foram aprovados, em Primeira Discussão, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 195/2021 e nº 196/2021. De autoria da Mesa Diretora, as iniciativas contêm as solicitações de prorrogação do Poder Executivo Estadual e das prefeituras, respectivamente. Para apreciar as propostas, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar.

A situação de emergência resultante da pandemia de Covid-19 em Pernambuco começou a vigorar em março de 2020. Em janeiro deste ano, foi estendida até o fim do primeiro semestre. Com o aval aos PDLs, essa condição deverá continuar até o próximo dia 30 de setembro. As proposições permitem manter a suspensão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o atingimento dos resultados fiscais.

Com as propostas aprovadas, o Estado e os municípios ficam com mais flexibilidade em relação aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

** 131 municípios pernambucanos enviaram à Alepe, até a sexta-feira (02/07/2021), ofício solicitando aprovação, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, de Decreto que prorroga o Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia.

** 53 MUNICÍPIOS NÃO ENVIARAM O OFÍCIO ATÉ A SEXTA (02) OU TIVERAM PENDÊNCIA DE DOCUMENTO. ELES DEVEM ENVIAR AO LONGO DESTE MÊS. A ALEPE VOTARÁ UM NOVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PARA CONTEMPLÁ-LOS EM AGOSTO, DEPOIS DO RECESSO, COM EFEITO RETROATIVO A 1º DE JULHO. OS 53 MUNICÍPIOS SÃO OS SEGUINTES:

1.            Abreu e Lima

2.            Alagoinha

3.            Amaraji – não enviou o ofício

4.            Barra de Guabiraba

5.            Belo Jardim – mandou ofício assinado pelo procurador (deve ser no nome do prefeito/a)

6.            Bezerros

7.            Bom Conselho

8.            Bonito

9.            Brejão

10.          Brejinho – não enviou o ofício

11.          Buenos Aires

12.          Cabo de Santo Agostinho – não enviou o ofício

13.          Camaragibe

14.          Canhotinho

15.          Carnaubeira da Penha – não enviou o ofício

16.          Carpina

17.          Correntes

18.          Feira Nova

19.          Gameleira

20.          Garanhuns

21.          Granito

22.          Gravatá – não enviou o ofício

23.          Ibirajuba

24.          Iguaraci

25.          Inajá – não enviou o ofício

26.          Ipubi

27.          Itapetim

28.          Itapissuma

29.          Joaquim Nabuco

30.          Lagoa do Carro

31.          Lagoa Grande

32.          Mirandiba

33.          Moreilândia

34.          Nazaré da Mata

35.          Orobó

36.          Orocó

37.          Palmeirina

38.          Passira

39.          Pedra

40.          Petrolândia – não enviou o ofício

41.          Pombos

42.          Quipapá

43.          Quixaba

44.          Recife

45.          Santa Terezinha – não enviou o ofício

46.          São José da Coroa Grande

47.          São José do Belmonte

48.          São José do Egito

49.          Tabira

50.          Tamandaré

51.          Tuparetama

52.          Verdejante – não enviou o ofício

53.          Vitória de Santo Antão.