Assembleia autoriza prorrogação de calamidade pública em Pernambuco
O reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios do Estado será prorrogado por mais 90 dias. Na Reunião Plenária desta quarta (07.7), coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), foram aprovados, em Primeira Discussão, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 195/2021 e nº 196/2021. De autoria da Mesa Diretora, as iniciativas contêm as solicitações de prorrogação do Poder Executivo Estadual e das prefeituras, respectivamente. Para apreciar as propostas, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar.
A situação de emergência resultante da pandemia de Covid-19 em Pernambuco começou a vigorar em março de 2020. Em janeiro deste ano, foi estendida até o fim do primeiro semestre. Com o aval aos PDLs, essa condição deverá continuar até o próximo dia 30 de setembro. As proposições permitem manter a suspensão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como o atingimento dos resultados fiscais.
Com as propostas aprovadas, o Estado e os municípios ficam com mais flexibilidade em relação aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
** 131 municípios pernambucanos enviaram à Alepe, até a sexta-feira (02/07/2021), ofício solicitando aprovação, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, de Decreto que prorroga o Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia.
** 53 MUNICÍPIOS NÃO ENVIARAM O OFÍCIO ATÉ A SEXTA (02) OU TIVERAM PENDÊNCIA DE DOCUMENTO. ELES DEVEM ENVIAR AO LONGO DESTE MÊS. A ALEPE VOTARÁ UM NOVO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PARA CONTEMPLÁ-LOS EM AGOSTO, DEPOIS DO RECESSO, COM EFEITO RETROATIVO A 1º DE JULHO. OS 53 MUNICÍPIOS SÃO OS SEGUINTES:
1. Abreu e Lima
2. Alagoinha
3. Amaraji – não enviou o ofício
4. Barra de Guabiraba
5. Belo Jardim – mandou ofício assinado pelo procurador (deve ser no nome do prefeito/a)
6. Bezerros
7. Bom Conselho
8. Bonito
9. Brejão
10. Brejinho – não enviou o ofício
11. Buenos Aires
12. Cabo de Santo Agostinho – não enviou o ofício
13. Camaragibe
14. Canhotinho
15. Carnaubeira da Penha – não enviou o ofício
16. Carpina
17. Correntes
18. Feira Nova
19. Gameleira
20. Garanhuns
21. Granito
22. Gravatá – não enviou o ofício
23. Ibirajuba
24. Iguaraci
25. Inajá – não enviou o ofício
26. Ipubi
27. Itapetim
28. Itapissuma
29. Joaquim Nabuco
30. Lagoa do Carro
31. Lagoa Grande
32. Mirandiba
33. Moreilândia
34. Nazaré da Mata
35. Orobó
36. Orocó
37. Palmeirina
38. Passira
39. Pedra
40. Petrolândia – não enviou o ofício
41. Pombos
42. Quipapá
43. Quixaba
44. Recife
45. Santa Terezinha – não enviou o ofício
46. São José da Coroa Grande
47. São José do Belmonte
48. São José do Egito
49. Tabira
50. Tamandaré
51. Tuparetama
52. Verdejante – não enviou o ofício
53. Vitória de Santo Antão.