Assembléia arquiva ação contra deputados
Publicado em 14.11.2008
Detidos na campanha após troca de agressões, Aglaílson Júnior e Henrique Queiroz estavam na mira do Ministério Público Eleitoral. Procuradoria da Assembléia, no entanto, defendeu arquivamento do caso
A Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa emitiu um parecer contra o pedido do Ministério Público Eleitoral para apresentar uma ação contra os deputados estadual Aglaílson Júnior (PSB) e Henrique Queiroz (PR) por crime eleitoral. Na campanha deste ano, em Vitória de Santo Antão, os dois protagonizaram embates verbais, chegaram a trocar tapas e foram detidos sob a acusação de estimular e fazer boca-de-urna, mas foram liberados logo em seguida.
No documento de cinco páginas, o procurador-geral da Alepe, Ismar Teixeira Cabral, alega que os parlamentares têm “foro privilegiado” e que só poderiam ser processados e julgados na segunda instância – o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ismar Teixeira ainda sugere ao presidente da Assembléia, Guilherme Uchoa (PDT), o arquivamento do pedido de autorização para processar Aglaílson e Queiroz. Na prática, o parecer da Procuradoria-Geral impede que o caso seja analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ética. Apesar de ser permanente, o segundo colegiado – presidido por André Campos (PT) – não promove reuniões periódicas. Reúne-se apenas quando é provocado formalmente.
“A análise da documentação que instrui o pedido de autorização (…) revela inicialmente fragilidade documental e o não preenchimento dos requisitos exigidos pelos artigos 43 e seguintes do regimento interno da Assembléia”, disse o procurador, citando os artigos que tratam da licença para processar deputado.
Ismar Teixeira ainda sugere ao presidente da Assembléia, Guilherme Uchoa (PDT), o arquivamento do pedido de autorização para processar Aglaílson e Queiroz. Na prática, o parecer da Procuradoria-Geral impede que o caso seja analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ética. Apesar de ser permanente, o segundo colegiado – presidido por André Campos (PT) – não promove reuniões periódicas. Reúne-se apenas quando é provocado formalmente.
“A análise da documentação que instrui o pedido de autorização (…) revela inicialmente fragilidade documental e o não preenchimento dos requisitos exigidos pelos artigos 43 e seguintes do regimento interno da Assembléia”, disse o procurador, citando os artigos que tratam da licença para processar deputado.
O presidente Guilherme Uchoa encaminhou o parecer à promotora da 18ª Zona Eleitoral, Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça, que assina o pedido de autorização. O JC procurou a promotora, mas não obteve êxito. A assessoria do Ministério Público de Pernambuco informou que também não conseguiu contato com ela, que durante a eleição acumulou a função eleitoral.Caso o parecer fosse favorável ao pedido, o caso ainda seria enviado à CCJ e os dois deputados teriam a oportunidade de apresentar a defesa. Mas a autorização para o processo só seria concedida, segundo Ismar Teixeira diz no documento, se pelo menos 25 dos 49 deputados, por meio do voto secreto, votassem pelo sim.
Aglaílson e Queiroz são primos, mas estiveram em lados opostos este ano. Após tentar – sem sucesso – o apoio da família de Aglaílson para ser candidato a prefeito de Vitória de Santo Antão, Queiroz indicou o filho para ser vice na chapa do também deputado Elias Lira (DEM), eleito ao derrotar Demétrius Lisboa (PSB).
(Jornal do Commercio).
