Ceclin
mar 24, 2009 0 Comentário


Assembleia aprova lei anti-álcool

Publicado em 24.03.2009

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro e em uma área ao redor dos estádios de futebol e ginásios esportivos. O texto original, de autoria do deputado Alberto Feitosa (PR), foi modificado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Antes, a proposta estabelecia a proibição em um perímetro de 200 metros ao redor do local do evento. Agora, depois de uma emenda do deputado Pedro Eurico (PSDB), vai caber à Secretaria de Defesa Social (SDS) demarcar os limites em que a venda e o consumo de bebidas estarão vetados.
O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão ontem e deve ser votado em plenário novamente hoje à tarde. O deputado Antônio Moraes (PSDB) pretende apresentar à CCJ, na manhã de hoje, uma emenda em que restringe o consumo e venda apenas dentro dos estádios e ginásios. Para ser aprovada, será necessário que a modificação seja aceita por, pelo menos, 25 dos 49 parlamentares.
O autor do projeto preferiu não adiantar se acredita na modificação do texto entre as duas votações em plenário. “O Ministério Público e a Polícia Militar concordam com a proibição fora dos estádios. Mas o importante é que a essência da proposta seja mantida”, disse Feitosa. Mesmo com determinações proibitivas do Juizado do Torcedor e da Confederação Brasileira de Futebol em vigor, a lei seca nos estádios continua sendo burlada por comerciantes e torcedores.
Na CCJ da Assembleia, o projeto sofreu outras duas alterações. A primeira altera os valores das multas aplicadas. Em caso de flagrante, o órgão coordenador – a Federação Pernambucana de Futebol – será multado em R$ 10 mil, o clube pagará R$ 5 mil e o comerciante será penalizado em R$ 1 mil. A segunda mudança passa a destinar o dinheiro arrecadado a entidades governamentais ou filantrópicas, que trabalham com a recuperação de dependentes de bebidas alcoólicas.
(Jornal do Commercio).