Às pressas, projeto de lei que garante aumento pelo índice inflacionário aos servidores é aprovado em Vitória de Santo Antão
Foi a primeira vez na história da Câmara de Vitória que aconteceu uma sessão extraordinária da extraordinária. Foto: A Voz da Vitória
A inusitada sessão extraordinária da extraordinária aconteceu num intervalo de 10 minutos entre elas, pelo qual ambos os projetos de lei foram aprovados
Por Lissandro Nascimento
Sob rápido ritual e sem qualquer tramitação legislativa, o Projeto de Lei (PL) nº 17/2018 foi enviado nessa quarta-feira (26/9) pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão que acabou sendo apreciado ainda na noite de ontem pelo Plenário da Câmara de Vereadores, aproveitando uma manobra regimental pouco usual pelo qual aprovou por maioria o reajuste de 2,95%, retroativo a agosto, no salário de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Município.
O Projeto de Lei que assegura o índice inflacionário foi aprovado numa sessão extraordinária da outra extraordinária. A manobra, sob protesto da bancada de oposição, ocorreu após a Extraordinária que reviu a apreciação das contas de 2006 do ex-prefeito José Aglailson (PSB). No final dessa sessão, quando 02 dos 17 parlamentares presentes já haviam ido embora, o novo líder do governo, vereador Geraldo Filho, solicitou a Mesa Diretora da Câmara para que consultasse o Plenário da Casa Diogo de Braga no sentido de convocar de modo imediato outra sessão extraordinária a fim de apreciar o projeto de reajuste, bem como o Projeto de Lei nº 12/2018 que versa sobre a regularização de um terreno cedido a um Posto de Combustível situado às margens da Avenida Henrique de Holanda, nas proximidades do Vitória Park Shopping.
A inusitada sessão extraordinária da extraordinária aconteceu num intervalo de 10 minutos entre elas, pelo qual ambos os projetos de lei foram aprovados no placar de 10 votos favoráveis contra 04. A bancada de oposição protestou alegando desrespeito com os parlamentares ausentes, acusando a maioria que faz parte da base de sustentação do governo de “traição” junto aos órgãos sindicais que havia um acordo de apreciar qualquer projeto relacionado à categoria sob consulta prévia junto aos seus representantes sindicais.
Parte dos servidores, maioria vinculada a Educação, estão em greve desde o último dia 17 de setembro em Vitória, os quais deflagraram paralisação por tempo indeterminado, exigindo melhores condições de trabalho e reajuste dos salários, retroativo ao mês de janeiro com percentual maior que o proposto pelo prefeito Aglailson Júnior (PSB). Estudantes da rede municipal de ensino estão prejudicados há duas semanas sem aulas, além de sofrerem com a falta de professores especialmente de português e de matemática.
Os servidores, sobretudo os profissionais da Educação, irão participar de uma assembléia geral convocada pelo SindProv e Sindvisa na manhã desta sexta-feira (28), quando vão redefinir os rumos do movimento grevista.
Foi a primeira vez na história da Câmara de Vitória que aconteceu uma sessão extraordinária da extraordinária. Alegando que o plenário é soberano, a base parlamentar ligada ao prefeito abriu um grave precedente quando descumpriu o Regimento Interno da Casa. Outro fato inusitado foi que os Pareceres de duas comissões legislativas que recomendavam a aprovação do PL nº 17/2018 já chegaram prontos junto com a versão do PL encaminhada com urgência pela Prefeitura. O que demonstra, descaradamente, que a Câmara caminha ‘para ser um puxadinho da prefeitura’, denotando um grave precedente aos interesses da municipalidade, em especial, um ataque silencioso e antidemocrático ao cidadão vitoriense que daqui para frente poderá ser vítima de projetos de lei relâmpagos aprovados sob sessões legislativas convocadas maliciosamente de última hora, sem qualquer dialogo prévio com os segmentos sociais. A oposição prometeu acionar a Justiça para que anule essa segunda sessão extraordinária encerrada na noite de ontem.
TRANSMISSÃO AO VIVO
A partir de agora todas as sessões da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Casa. Há dois anos, a Rádio Tabocas FM (98,5) abre ao vivo a transmissão das reuniões, sendo que agora as sessões poderão ser assistidas pela Página do Facebook da Câmara. A empresa vitoriense PEDEBIS Comunicação ganhou a licitação para assumir as lives, que estão sendo coordenadas pelo empreendedor digital Célio Bisneto.
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