Ceclin
abr 22, 2012 0 Comentário


Arrependido de furto pode ser inocentado

Jornal do Commercio

A Comissão de juristas do Senado responsável pela discussão das mudanças no Código Penal aprovou ontem uma proposta que prevê a extinção da pena contra pessoas que devolvam um bem furtado. Pelo atual código, datado de 1940, é impossível ao acusado por furto comum fazer um acordo nesses moldes. Na prática, mesmo com a restituição do bem, o juiz se vê obrigado a prosseguir com o processo e aplicar penas que vão desde prisão de até quatro anos à aplicação de multa.

O máximo que a Justiça pode fazer, quando o criminoso é primário e o bem tem pequeno valor, é reduzir o tempo de prisão em até dois terços, substituir a pena de reclusão por detenção ou ainda aplicar somente uma multa.

A proposta permite a realização de um acordo antes do processo ser instaurado. Isso ocorreria numa audiência de conciliação, caso a vítima concorde com a devolução do bem e não queira prosseguir com uma ação. Outra hipótese para que o autor do furto seja anistiado é entregar outro bem ou valor indicado pela vítima.

“Vamos revalorizar o papel da vítima e prestigiar a desencarceirização dos condenados”, afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão.

A proposta, porém, manteve as penas para o crime de furto qualificado variando de três a oito anos de prisão. Só sugeriu novos qualificadores, como nas hipóteses de o furto ter sido contra coisa pública ou de bem de domínio público, tenha causado calamidade pública, ou se realizado mediante emprego de explosivo ou de forma perigosa.

As sugestões devem ser apresentadas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), até o final de maio. Caso sejam aprovadas pelos senadores, as mudanças terão de passar ainda pela Câmara.