• Ceclin
set 16, 2011 0 Comentário


Armando e Humberto cobram regulamentação de lei que beneficia comerciantes da Mata Sul

Decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União no início da próxima semana.

Os senadores Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT) reuniram-se na manhã dessa quinta-feira (15) com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para cobrar a regulamentação da Lei 12.409/2011, que garante a concessão de empréstimos para empresas e empreendedores de municípios brasileiros atingidos por desastres naturais, em situação de emergência ou calamidade. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano, mas precisa ser regulamentada para viabilizar os empréstimos via BNDES.

Os parlamentares pernambucanos saíram da reunião com a garantia de que o decreto regulamentando a lei será assinado até esta sexta-feira (16) pela presidente Dilma, devendo ser publicado no Diário Oficial da União no início da próxima semana. Com esta formalização, o BNDES fica autorizado a manter uma linha de crédito com condições especiais, no valor de R$ 1 bilhão.

Outra boa notícia para os comerciantes da Mata Sul atingidos pelas fortes chuvas que caíram no Estado nestes últimos anos foi a prorrogação do prazo de concessão dos empréstimos do BNDES de 31 de dezembro de 2011 para 30 de junho de 2012. Com esta ampliação, os empresários terão mais tempo para conseguir a linha de crédito.

 com informações da Assessoria.