• Ceclin
mai 28, 2008 3 Comentários


Aprovada proposta para aumentar número de vereadores

Por 419 votos favoráveis a 8 contra e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), em primeiro turno, proposta que aumenta o número de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. A proposta ainda será votada em segundo turno na Câmara, depois segue para o Senado.
Pela proposta, o número de vereadores subirá dos atuais 51.875 para 59.514 mil. A PEC (proposta de emenda à Constituição) do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que tramita desde 2004, também prevê a diminuição dos percentuais de gastos com as Câmaras Municipais calculados sobre a receita tributária dos municípios. As informações são da Agência Câmara.
Os partidos de oposição aceitaram a convocação da extraordinária para votar exclusivamente a proposta, apesar de terem decidido obstruir as votações devido à apresentação, pela base governista, da CSS (Contribuição Social para a Saúde), novo tributo que deve substituir a CPMF. De acordo com a proposta, os municípios de até 15 mil habitantes, poderão ter no máximo nove vereadores. Já os municípios na maior faixa, com população superior a 8 milhões de habitantes, poderão ter até 55 vereadores. Um município com população entre de 250 mil habitantes hoje tem 14 vereadores. Pela proposta, esse número sobe para 21.
O texto da proposta revoga os efeitos de resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004, que extinguiu 8.528 vagas de vereador nos 5.562 municípios do Brasil. Um dos objetivos da resolução do TSE foi reduzir os gastos das Câmaras de Vereadores. A atual proposta também prevê a redução de 8% para 7,5% o percentual máximo das receitas municipais a ser gasto com o legislativo local de municípios com até 100 mil habitantes. Em vez das atuais quatro faixas populacionais, a PEC fixa percentuais para seis diferentes faixas. O valor mínimo, que valerá para municípios acima de 3 milhões de habitantes, é reduzido de 5% para 4%.