Ceclin
dez 14, 2020 0 Comentário


Aprovada PEC que proíbe o uso de cores e símbolos de partidos em prédios públicos estaduais e municipais

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou por unanimidade, nesta segunda (14.12), a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe o uso de cores e símbolos partidários em prédios, veículos, obras públicas e publicidade da administração estadual e municipal. A proposição foi apresentada em nome do presidente do Colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB. Mas o parlamentar esclarece que a matéria é fruto de uma discussão que envolve toda a Comissão.

Em agosto passado, projeto estabelecendo a regra apenas para o poder público estadual, de iniciativa do ex-deputado Marcantônio Dourado, já havia recebido parecer favorável do Colegiado.