Ceclin
set 10, 2009 0 Comentário


Aprovada PEC que aumenta número de vereadores

Publicado em 10.09.2009

Proposta que cria mais de 7,7 mil vagas foi aprovada na Câmara

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que cria 7.709 novas vagas de vereadores. A emenda obteve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções. A matéria, que já passou pelo Senado, terá ainda de ser votada em segundo turno. Hoje o País tem 51.748 vereadores. O cálculo do número de novos vereadores foi feito pela consultoria legislativa da Câmara, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2009.

A vitória dos suplentes de vereador, que há mais de um ano lutam pelas novas vagas, ocorreu depois de intensa pressão. Parte deles passou a ocupar as dependências da Câmara de terça a quinta desde que o Legislativo voltou do recesso. Ontem, eles cercaram os parlamentares nos corredores e ocuparam as galerias da Câmara. Não foram agressivos. Apenas pediram apoio.

Embora o texto da emenda diga que os seus efeitos passam a valer a partir da eleição de 2008, a posse não deverá ser automática. Cada Câmara de município que aumentou a população nos últimos quatro anos terá de dizer se as novas cadeiras poderão ser ocupadas pelos suplentes. E há, no Congresso, a certeza de que o assunto terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, já disse que não dará a posse aos suplentes.
O aumento das vagas também não vale para todas as cidades, porque depende do tamanho da população. Em São Paulo, por exemplo, não haverá nenhuma alteração. O município continuará com 55 vereadores, número estipulado para as cidades com mais de 8 milhões de habitantes, do mesmo modo, o Rio de Janeiro terá os atuais 51 representantes na Câmara de Vereadores.

A proposta de emenda constitucional cria novas vagas para vereadores, mas limita os gastos dos legislativos municipais com o pagamento da folha de pagamento dos vereadores e dos servidores. “A economia anual será de R$ 1,4 bilhão por ano”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta e defensor do pleito dos suplentes. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento das câmaras cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) acredita que a emenda dos vereadores cairá no Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade. “Essa emenda altera o resultado das eleições de 2008 e os vereadores já foram diplomados. As regras só valerão para 2012”, disse ele. Virando-se para os vereadores, que ocupavam as galerias, Biscaia disse: “Os senhores estão sendo enganados. Os senhores não vão assumir o mandato”.
(Jornal do Commercio).

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