Ceclin
dez 01, 2020 0 Comentário


Aprovada, em parte, atualização do piso salarial dos professores da rede estadual

A proposta que atualiza o piso salarial dos professores da rede estadual que ganham abaixo desse benefício foi aprovada, nesta terça-feira (1º/12), na Comissão de Justiça da Alepe.

A matéria, enviada pelo Governo do Estado, abrange os cargos efetivos da Classe I, em quatro faixas salariais, além dos cargos, em extinção, com formação em magistério. De acordo com a proposição, os demais valores de vencimento base da carreira não serão atualizados. A adequação tem efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2020, e eleva para R$ 2.886,15 (Dois mil oitocentos e oitenta e seis Reais e quinze centavos) o valor pago pela jornada mensal de 200 horas-aula. No caso da carga horária mensal de 150 horas-aula, o salário passa a R$ 2.164,67 (Dois mil, cento e sessenta e quatro Reais e sessenta e sete centavos).

Na Comissão de Justiça, a proposta recebeu emenda modificativa de autoria da deputada Teresa Leitão, do PT, que foi rejeitada por inconstitucionalidade. A parlamentar criticou o teor do projeto do Governo: “O que é que isso acarreta: os professores de nível superior, que são maioria e que vão ficar com zero de reajuste, são quase 30 mil, receberão, nas faixas salariais iniciais, o salário igual ao professor de nível médio.” Teresa argumenta que somente com a reformulação do plano de carreiras da categoria será possível corrigir a situação.

Já o deputado Aluísio Lessa, do PSB, ressaltou a cautela do Governo em conceder reajuste: “Está corrigindo apenas esse quantitativo de professores de nível médio ou alguns que ainda tenham nível superior não ficarem abaixo do piso nacional da categoria. Não é que quem esteja acima do piso não mereça receber uma melhoria salarial. Merece e deve, assim que a receita estadual permitir e assim que a Lei de Responsabilidade Fiscal também permitir”. Ainda na reunião desta terça, a Comissão de Justiça aprovou, por unanimidade, proposição do Governo que autoriza a redução de multas e juros de créditos de ICMS referentes ao período de março a junho de 2020.