Ceclin
dez 19, 2012 1 Comentário


Após passar no Senado, lei seca mais rígida pode chegar ainda em 2012

Correio Braziliense

A presidente Dilma Rousseff deve sancionar, nos próximos dias, as regras que tornam mais rígidas a lei seca. Aprovadas ontem à noite pelo Senado, as novas normas vão valer já para as festividades de fim de ano — Natal e réveillon — e prometem aumentar o número de punições a motoristas embriagados. Entre as principais mudanças está a que vídeos e testemunhos de policiais poderão ser usados como provas de que o condutor misturou bebida e direção. Desrespeitar a lei também pesará mais no bolso do cidadão: além do aumento da multa, o valor dobrará em caso de reincidência.

As alterações são uma reação do governo federal ao enfraquecimento da lei seca. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas o bafômetro e o exame de sangue podem ser considerados como provas para aplicação das punições. Assim, vários motoristas passaram a recusar o uso dos mecanismos, alegando ter o direito de não produzir prova contra si, e acabaram saindo impunes.