Ceclin
mar 14, 2014 0 Comentário


Apesar da greve, Detran-PE atenderá população para pagamento do IPVA

(Foto: Folha PE).

Mesmo com a suspensão dos serviços dos servidores do Departamento e Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), os postos de atendimento dos shoppings e as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), além da sede do órgão, localizado no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, voltarão a abrir suas portas, a partir desta sexta-feira, para atender a população quanto ao pagamento exclusivamente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foi o que assegurou o presidente do Departamento, Caio Melo, durante coletiva, na tarde desta quinta-feira, na sede da Secretaria de Administração (SAD), no Pina, Zona Sul do Recife.

Para isso, 30% do efetivo irão operar nos turnos da manhã e da tarde, das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira, e, no sábado, no horário das 8h às 13h. Na ocasião, Melo ainda deu uma notícia para tranquilizar a população: a interrupção nos serviços não vai afetar os demais pagamentos, que terão seus prazos prorrogados até quando durar a paralisação. Ainda conforme Melo, o site do Detran voltou a funcionar normalmente para quem preferir imprimir o boleto referente ao IPVA e realizar as inscrições da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, exames práticos e teóricos serão cancelados e não será cobrada taxa de re-teste quando voltarem a ser oferecidos, após o fim da paralisação.

O secretário de Administração do Governo do Estado, Décio Padilha, também esteve presente no encontro. Ele atestou que do ponto de vista admnistrativo, a paralisação é, além de ilegal, desnecessária, visto que em setembro de 2012 um termo de compromisso – assegurando todos os exercícios referentes ao período de 2013 e 2014 – foi assinado pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Dentran-PE (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões. De acordo com o documento, são apresentados os seguintes itens: reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos; reajuste salarial e incorporação de vantagem preexistente; reenquadramento por tempo de serviço; garantia de reajuste mínimo e avaliação anual de desempenho.

Entre as exigências da categoria estão o pagamento das gratificações para fiscais que trabalham na Operação Lei Seca e examinadores de pátio, as horas extras para quem trabalha nos centros comerciais, o adicional de incentivo para todos os servidores, além da prorrogação do prazo para emissão do boleto de pagamento do IPVA, visto que o prazo de 30 dias é insuficiente para atender a demanda de pessoas. Segundo Bulhões, as leis que determinam as gratificações para examinadores de pátio e fiscais da Lei Seca são tratadas como pautas novas pelo secretário Décio Padilha, o que não condiz com a realidade. Ainda conforme ele, houve burla na lei complementar referente ao pagamento das horas extras para servidores de postos de atendimento, cuja carga horária é de oito horas.

De acordo com a SAD, o que os servidores exigem vai além do que a lei determina. Sobre as demais reivindicações, estas devem ser discutidas em janeiro de 2015, conforme Padilha.