• Ceclin
jun 04, 2009 3 Comentários


Aneel reduz prazo para distribuidora indenizar clientes

Publicado em 04.06.2009

Aneel publicou um conjunto de regras sobre o ressarcimento a clientes que tiverem eletrodomésticos danificados. Medidas entram em vigor no dia 16
Diminuiu o prazo para que os consumidores residenciais sejam ressarcidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), caso ocorra dano nos eletrodomésticos por problemas no fornecimento de energia elétrica. Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, no Diário Oficial da União, uma portaria, complementando as novas regras para o ressarcimento aos consumidores, que vão entrar em vigor no próximo dia 16. A medida atinge os consumidores que recebem energia em baixa tensão, como os clientes residenciais e pequenas lojas.
Com as novas regras, o prazo para vistoria, resposta e pagamento da indenização por parte das distribuidoras passa a ser de 45 dias corridos após a data do pedido de ressarcimento do consumidor, quando anteriormente era 90 dias. A concessionária de energia, como a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), terá até 10 dias para fazer a vistoria do equipamento supostamente danificado, até 15 dias após a inspeção para comunicar ao consumidor o resultado do seu pedido e mais 20 dias para efetuar o ressarcimento por meio de moeda corrente ou providenciar o reparo ou a substituição do eletrodoméstico danificado.
No caso da geladeira, a vistoria da Celpe deverá ser realizada em apenas um dia útil, quando atualmente são 20 dias para realizar a inspeção quando esse eletrodoméstico é danificado. “Essa regulamentação vai ajudar o consumidor, mas essa prática do ressarcimento já existe”, afirmou o coordenador geral do Procon estadual, José Cavalcanti Rangel, acrescentando que os consumidores insatisfeitos podem procurar o Procon, que apura o caso num processo administrativo.
No ano passado, a Celpe pagou o ressarcimento para a metade dos 5.185 consumidores que fizeram esse tipo de pedido. Não foram ressarcidos os casos considerados improcedentes pela empresa. “Estamos nos adequando para atender aos prazos mais curtos estabelecidos na resolução da Aneel. A nossa equipe vai ficar de prontidão no caso das geladeiras”, disse o gerente de regulação da Celpe, Paulo Medeiros.
O consumidor não é ressarcido pela empresa, caso conserte o eletrodoméstico por conta própria, se for comprovado que o dano ocorreu pelo uso incorreto do equipamento e se a distribuidora constatar que não houve variação no fornecimento de energia (ou falta) no dia e horário informados pelo usuário.
(Jornal do Commercio).