Ceclin
Maio 12, 2009 0 Comentário


Anatel facilita a migração de pré-pago

Publicado em 12.05.2009

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem, no Diário Oficial da União, um despacho que facilitou a troca de operadora de telefonia (portabilidade numérica) para uma parte de clientes de planos pré-pagos que tentam e não conseguem fazer a transferência por motivos burocráticos.

Segundo a agência, 6% das pessoas (52 mil) que tentam fazer a portabilidade não conseguem por inconsistência de cadastro. Parte desse percentual se deve a questões de propriedade de aparelho, ou seja, são usuários que têm a posse de um número que está registrado em nome de outra pessoa, como no caso de clientes que receberam o aparelho de presente. Pelos últimos dados, 878.829 usuários de telefones móveis solicitaram a troca de operadora mantendo o número.
Segundo a Anatel, o despacho estabelece procedimento padronizado para a efetivação dos pedidos de portabilidade, “com nível adequado de segurança contra fraudes”, até a implantação e a efetiva operação de procedimentos sistêmicos que unifiquem, em nível nacional, o cadastro dos usuários pré-pagos.
Com a mudança, a operadora que vai receber o cliente com “dados inconsistentes” poderá efetivar a mudança, desde que o interessado vá presencialmente à empresa e também desde que não haja dúvidas com relação à origem do aparelho.
“A partir de agora, os dados cadastrais fornecidos pelo interessado no momento da solicitação da portabilidade junto à prestadora receptora serão considerados válidos pela prestadora doadora, mesmo que contenham inconsistências, desde que atendidas duas condições: os dados devem ser comprovados pelo interessado presencialmente junto à prestadora receptora e tanto o número quanto o aparelho do interessado não podem estar impedidos por motivos de fraude, roubo ou extravio”, informa a Anatel em sua página na internet (www.anatel.gov.br).
As prestadoras continuam obrigadas a suspender o serviço caso seja detectada fraude ou negativa de atualização do cadastro. O problema de inconsistência de cadastro tem várias causas. Entre elas, estão o comércio informal de aparelhos e números do Sistema Móvel Pessoal (SMP), e as compras de aparelhos vinculados ao plano pré-pago dados como presentes que são mantidos em nome do comprador, quando deveriam ser transferidos para o nome do usuário.
(Jornal do Commercio).